Ministra da Saúde presta esclarecimentos em comissão da Câmara sobre gestão da pasta

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12 de novembro de 2024

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infocoweb

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Saúde da Câmara dos Deputados recebem na quarta-feira (13) a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela deverá ser questionada sobre os critérios de repasse de verbas do ministério para estados e municípios, cortes no orçamento do setor e resultados de auditorias. Nísia também deve fazer um balanço das ações desenvolvidas pelo ministério.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 2, a pedido dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (União-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Leo Prates (PDT-BA), Eduardo Bolsonaro (PL- SP) e Dr. Frederico (PRD-MG).

Confira a pauta

Divisão de recursos
Kataguiri cobra esclarecimentos sobre a distribuição de recursos do Ministério da Saúde. “Segundo as informações divulgadas [na imprensa], aproximadamente R$ 8 bilhões foram alocados de maneira que suscitam preocupações quanto à observância dos princípios de imparcialidade, eficiência e equidade”, afirma.

Vieira de Melo também quer informações sobre essas transferências. “Em nome da política, a pasta comandada por Nísia Trindade ignorou critérios técnicos, enviando para algumas cidades mais recursos do que conseguem gastar, enquanto outras ficaram sem nada”, critica.

Cortes de verbas
Leo Prates quer que a ministra detalhe os cortes no orçamento da área. “Existe o temor que o citado contingenciamento venha recair sobre programas de extrema necessidade para a população brasileira”, afirma o deputado.

Dr. Frederico também cobra explicações sobre os cortes. Ele chama a atenção para o “descontrole financeiro observado na gestão do atual governo, que antes do início do terceiro trimestre já não possuía mais fundos para honrar os compromissos com a população”.

Auditoria
Eduardo Bolsonaro vai questionar a ministra sobre o relatório de auditoria divulgada pela Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas do ministério. Segundo o relatório, as principais distorções envolvem contas baseadas em estimativas e decorrem de falhas no monitoramento de processos e interpretações divergentes de conceitos contábeis.

Já Jorge Solla quer que a ministra faça um balanço das ações desenvolvidas pelo ministério e aponte as perspectivas da pasta.

Da Redação- ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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