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Médicos e dentistas pedem aprovação de projeto que aumenta piso para categorias

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As regras para o piso salarial dos médicos e dentistas foram tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara. Há quase dez anos a Casa discute o projeto de lei (PL) 765/15, que aumenta o piso do salário dos médicos e dentistas. As regras em vigor são da Lei 3999/61, que fixa o salário base dos médicos em três vezes o salário mínimo. O projeto de 2015 estabelece o salário de R$ 10.513, com reajuste anual pelo INPC, o índice de inflação medido pelo IBGE.

Com a taxa acumulada do INPC, o piso aplicado atualmente pela Federação Nacional do Médicos (Fenam) é de R$ 19.404 para jornada de 20 horas semanais. O valor é usado para negociações salariais em todo o Brasil, segundo a presidente da Fenam, Lúcia Santos.

“Esse piso, esse valor é baseado em uma pesquisa, um estudo do que seria o justo para um médico receber. E você não tem o adequado. E, se o profissional médico não recebe o adequado, essa assistência à saúde fica prejudicada, com certeza”, afirmou.

Ela defende um projeto em tramitação no Senado (PL 1365/22) que fixa piso de R$ 10.900 para médicos e dentistas e mais 50% do valor para a hora extra. Uma proposta de teor semelhante (PL 1507/22) está anexada ao projeto da Câmara e é defendida pelo presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom. Ele alerta que há colegas que recebem R$ 1.800 e trabalham 40 horas semanais. Situação semelhante foi relatada pelo representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela.

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“Nós temos médicos e cirurgiões-dentistas ganhando muito pouco, como já foi dito aí, R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil, mas temos também outros profissionais bem remunerados, com valores bastante superiores a esses. Nós temos profissionais remunerados por R$ 18, 20 mil por 20 horas semanais. Então há uma discrepância muito grande”, disse.

A disparidade também se deve à diferença da capacidade de pagamento dos municípios, segundo Vilela. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022 confirmou as regras da lei de 1961, lembra o vice-presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Fernando Luiz de Mendonça. Atualmente, o piso seria de R$ 3.636 para 20 horas semanais, mas essa desvalorização afasta os médicos do atendimento.

“É uma garantia para a gestão. A gestão terá profissionais de modo perene e isso foi evidenciado na epidemia. Cidades que tinham no seu corpo técnico profissionais perenes tiveram melhores indicadores de sobrevivência na sua população. Cidades que precarizaram durante anos seus sistema de saúde, principalmente seus profissionais, foram as que mais vitimaram a população”, disse Mendonça.

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Viabilidade técnica
O representante do Ministério da Saúde no debate, Gustavo Hoff, colocou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde à disposição para os estudos de viabilidade técnica do reajuste do piso dos médicos e dentistas. De acordo com ele, o ministério criou recentemente uma coordenação específica para políticas remuneratórias em saúde.

“O estudo de impacto orçamentário vai nos dar todas as condições de discutir e de promover a negociação, identificar a fonte de recursos. Temos os dispositivos que elencam esses elementos como requisitos fundamentais para o trâmite adequado do projeto de lei”, explicou.

A audiência pública foi pedida pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), que é o relator do projeto de lei na Comissão de Saúde. Ele é otimista quanto ao projeto porque o piso salarial em Rio Branco passou de R$ 1.800 para R$ 11 mil.

“Acredito que esse piso possa, sim, se tornar realidade, porque hoje o estado do Acre é um dos mais pobres da federação e o prefeito da capital conseguiu esse feito”, afirmou.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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