POLITÍCA NACIONAL
MDB reconduz Eduardo Braga à liderança e apoia Davi Alcolumbre para Presidência
POLITÍCA NACIONAL
O MDB decidiu por unanimidade reconduzir o senador Eduardo Braga (MDB-AM) à liderança do partido. Além disso, o MDB também decidiu que irá apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para a Presidência do Senado. Os anúncios foram feitos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante pronunciamento em Plenário nesta quarta (4).
— O senador Eduardo Braga tem conduzido o partido com muita abertura, com muita assertividade, e tem nos representado, a todos, em todos os momentos nos trabalhos legislativos. Por unanimidade a bancada do MDB o reconduziu à liderança para o biênio 2025-2026 — informou Renan.
Eduardo Braga então pediu a palavra e agradeceu a todos os senadores do MDB “por mais esse voto de confiança”.
— Tenho certeza de que serão grandes os desafios do próximo biênio, mas conto com a colaboração, com o apoio e com a participação de todos os senadores.
Presidência do Senado
Renan Calheiros também declarou que a bancada do MDB decidiu por unanimidade apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) à Presidência do Senado, para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a partir do próximo ano.
Renan destacou que o apoio foi confirmado por meio de uma carta de compromissos assinada pelos senadores do MDB e também por Davi Alcolumbre.
Nesse documento, o partido apresenta “as linhas programáticas indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos políticos e legislativos do Senado Federal no biênio 2025-2026”:
▪ Democracia e Estado democrático de direito como valores fundamentais a serem integralmente respeitados no âmbito das deliberações políticas e legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, com aprimoramento permanente do diálogo institucional entre os Poderes da República;
▪ Celeridade na tramitação e deliberação da PEC 35/2022 (que trata de crimes contra o Estado democrático de direito) e dos projetos de lei do chamado “pacote em defesa da democracia”, que pune crimes como a intolerância política.
▪ Adoção da institucionalidade e da transparência como regras básicas do funcionamento político e administrativo do Senado Federal.
▪ Colegialidade como um dos principais eixos para deliberação legislativa, visando ao pleno exercício das competências e prerrogativas do Senado Federal, das suas comissões e dos senadores.
▪ Implantação da avaliação de impacto legislativo e de impacto fiscal no exame de proposições legislativas, como forma de melhorar a qualidade da produção normativa no Senado.
▪ Planejamento das deliberações legislativas do biênio, com estabelecimento de prioridades e ênfase na estabilidade macroeconômica, na retomada do crescimento econômico e dos investimentos produtivos, no enfrentamento da pobreza e no equilíbrio das contas públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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