POLITÍCA NACIONAL
Kajuru celebra acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
POLITÍCA NACIONAL
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) celebrou, em pronunciamento nesta terça-feira (10), o acordo de livre comércio para a redução das tarifas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado na semana passada. O parlamentar afirmou que o acordo representa um “marco histórico”, já que é o primeiro a unir dois blocos regionais. Para Kajuru, o pacto pode ser qualificado como “a maior parceria comercial do mundo”.
— Os números são impactantes. O produto interno bruto [PIB] conjunto dos dois blocos atinge U$ 22 trilhões e as populações somadas vão além de 700 milhões de pessoas. A parceria envolve 17% da economia global. A União Europeia estima que o acordo pode resultar em um aumento do PIB de U$ 12 bilhões para os países do Mercosul e de U$ 16 bilhões para o bloco europeu.
Kajuru ressaltou que, além do caráter econômico, é preciso destacar também o aspecto político do acordo, especialmente em um momento de escalada do protecionismo. Para o senador, a parceria representa uma aposta no multilateralismo e resgata os benefícios do livre comércio.
— Trata-se de uma vitória da diplomacia, essencial neste momento em que as mudanças provocadas pelo clima impõem uma transição energética que, para ser exitosa, precisa envolver o conjunto das nações. É nesse sentido que o acordo Mercosul-União Europeia salvaguarda os compromissos nacionais do Acordo do Clima de Paris. Na verdade, ele vai além de uma mera associação comercial, tendo como diversos objetivos, como a cooperação em defesa da democracia, a proteção dos direitos humanos, a regulação da economia digital e o combate ao crime organizado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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