POLITÍCA NACIONAL
Instalada frente parlamentar para fortalecer o combate a crimes cibernéticos no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
Foi instalada nesta terça-feira (25) a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, composta até o momento por 18 senadores e quatro deputados federais. A frente foi criada no final de 2024, por meio da Resolução 55/24, do Senado Federal, e será presidida pelo senador Esperidião Amim (PP-SC).
Segundo o senador, um dos objetivos do colegiado será conscientizar a sociedade sobre a rápida migração de práticas criminosas tradicionais, como assaltos a bancos e a caixas eletrônicos, para o ambiente digital de forma “sutil e silenciosa”. “Isso significa que deixou de haver cobiça? Não! O ataque agora é cibernético”, disse.
Amim disse ainda que a frente deverá convocar o parlamento para “uma discussão profunda sobre a necessidade e a viabilidade de uma agência nacional de defesa cibernética, reunindo os setores civil e militar”. Por fim, afirmou que considera fundamental a interação entre os setores público e privado para enfrentar os desafios da cibersegurança.
Golpes cibernéticos
Integrante da frente, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse ser urgente o Brasil começar a se preparar para os desafios da era digital, especialmente os crimes cibernéticos. “Se não estivermos juntos, focados no problema que temos adiante e trabalhando com os melhores e maiores especialistas, a gente vai ficar para trás”.
Ela sugeriu ainda que a frente tenha como foco as vítimas de golpes cibernéticos. “É muito importante que a gente nunca perca de vista aquele idoso que continua caindo em golpe de WhatsApp, aquela menina adolescente que está sendo vítima de perseguições online, ou coisas piores como crianças que são vítimas de um dos piores crimes da humanidade, que é a pedofilia, dentre tantos outros crimes”, concluiu.
Defesa eficaz
Também participaram da instalação da Frente Parlamentar o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Achilles Furlan Neto, e o secretário-geral do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ivan Correa Filho.
Para Furlan Neto, a frente é um passo importante para tornar a defesa cibernética do País mais eficaz. “Este passo, eu tenho certeza, contribui muito para que a defesa cibernética de todos os nossos ativos, seja bancário, dados especiais, dados do Estado, todos esses dados estejam protegidos”, pontuou.
Segundo a resolução 55/24, entre os temas a serem debatidos pela frente estão:
- modelos de políticas públicas de cibersegurança e defesa cibernética;
- a criação de uma agência reguladora nacional responsável pela coordenação de respostas a ataques e incidentes cibernéticos;
- parcerias entre a indústria de cibersegurança e órgãos públicos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor; entre outros assuntos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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