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Humberto Costa celebra 21 anos do Samu

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou os 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e destacou os avanços do programa desde sua criação, em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro da Saúde à época, o parlamentar lembrou sua participação direta na implantação do serviço e enfatizou o impacto positivo do Samu na saúde pública brasileira.

— Testemunhei de perto sua concepção e implementação como primeiro ministro da Saúde do presidente Lula. E, gratidão, porque milhões de vidas foram salvas graças ao esforço coletivo de profissionais abnegados e visionários que acreditaram nesse projeto desde os seus primeiros dias. (..) Hoje, o serviço alcança quase 190 milhões de brasileiros em mais de 4.140 municípios, cobrindo cerca de 90% da população nacional, com a meta de universalização até 2026 firmemente em curso — disse. 

O senador informou que, entre 2023 e 2025, o governo federal entregou mais de 2,2 mil ambulâncias, número seis vezes maior que o registrado na gestão anterior. A previsão é de que outras 2,3 mil unidades sejam disponibilizadas até o fim de 2025, com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte dos veículos será equipada com medicamentos como os trombolíticos, utilizados no tratamento de infartos.

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Humberto ressaltou que, desde sua criação, o Samu já recebeu investimentos que somam R$ 2,18 bilhões. Segundo ele, nos dois primeiros anos da atual gestão, mais 6 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos. Além das tradicionais ambulâncias, o Samu também opera com motos, lanchas e resgates aéreos, ampliando o alcance para áreas urbanas, ribeirinhas e remotas.

— É o SUS, mostrando sua capacidade de ser ágil, moderno e inclusivo. Mas é preciso registrar aqui que o coração pulsante do Samu são os seus profissionais. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, operadores de regulação médica — todos heróis silenciosos, que, muitas vezes, arriscando a própria vida, atendem chamados de desespero com competência, coragem, dedicação e compaixão exemplares — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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