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Humberto Costa aponta aumento da renda do trabalhador e queda da desigualdade

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou dados de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo os quais houve aumento da renda do trabalhador e uma redução significativa das desigualdades no Brasil em 2024. De acordo com o estudo da FGV, com base na Pnad Contínua, a renda do trabalho da metade mais pobre da população aumentou 10,7%, superando os percentuais de aumento registrados entre a classe média (8,7%) e os mais ricos (6,7%).

— E o que impulsionou esse avanço? Não foi uma medida isolada, mas, sim, a combinação poderosa entre crescimento do emprego formal, qualificação profissional e uma política social inteligente e sensível: a regra de proteção do Bolsa Família, que foi desenhada e aplicada pelo nosso governo. É um dispositivo […] que permite que beneficiários continuem recebendo parte do auxílio mesmo depois de conseguir um emprego com carteira assinada. Isso é política pública com alma — disse Humberto Costa.

O senador destacou que 75,5% das vagas no mercado formal de trabalho foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família e que 98,8% foram preenchidas por inscritos no Cadastro Único. O parlamentar também destacou que o Nordeste liderou o crescimento regional, com alta de 13% na renda, quase o dobro da média nacional.

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— São avanços que não surgiram por acaso. Eles são frutos de políticas públicas bem pensadas e bem executadas, que renovam a esperança de que, com trabalho sério e compromisso com o povo, é possível, sim, transformar a realidade. Isso se traduz, na prática, na melhoria de vida da população e em um período de vivas oportunidades. Os maiores ganhos ocorreram justamente entre os grupos historicamente marginalizados — afirmou.

Os dados, disse Humberto Costa, mostram também que o aumento da escolaridade foi mais forte entre os mais pobres. Para o senador, trata-se “não apenas uma vitória no presente, mas um investimento estratégico no futuro”. Ele sublinhou que inclusão social de hoje é a base de “uma economia mais produtiva, de uma sociedade mais coesa e de um país mais justo”.

— Segundo a FGV, a combinação entre aumento da renda e queda na desigualdade gerou um crescimento de 10,2% no bem-estar da população brasileira. Repito, 10,2%. Isso é mais do que um número. Isso é mais do que um número. Isso é comida no prato. É luz paga. É filho na escola. É vida com dignidade — disse o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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