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Especialistas alertam para riscos de uso indiscriminado de caneta para emagercer

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O uso indiscriminado de medicamentos para diabetes e obesidade, como Ozempic e similares, com fins estéticos, pode gerar consequências graves aos pacientes que se automedicam. A pancreatite é um dos potenciais riscos à saúde dos usuários, conforme alerta do presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Bruno Halpern.

“Confunde-se o tratamento da obesidade com o desejo social de emagrecer. Então, muita gente, ao falar de remédios para emagrecer, pensa naquela pessoa magra que quer perder 4,5 quilos para ir para a praia, quando, na verdade, esses remédios são usados para tratar uma doença crônica”, alerta.

A venda desses remédios e a necessidade de ampliação da restrição e classificação especial dos medicamentos foi tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11).

Atualmente, as drogas são classificadas com tarja vermelha, que exigem prescrição médica, mas estão sendo vendidas sem receita nas drogarias, farmácias de manipulação e até pela internet, segundo a pesquisadora da Universidade de São Paulo Tamires Capello, especialista em direito médico, hospitalar e saúde.

“Houve um crescimento de 663% nas vendas em seis anos, o que significa que só em 2024 o Ozempic isolado, que é a semaglutida, vendeu mais de R$ 3 bilhões, mais de 3 milhões de unidades. É um número muito grande, um recorde de vendas”, afirma.

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Ela entende que se trata de um medicamento revolucionário, muito bom e efetivo para doenças crônicas que matam muita gente. “Temos muito a agradecer por esse desenvolvimento. Só que esse crescimento tem que vir acompanhado com responsabilidade”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, defendeu maior controle das vendas. “A indústria farmacêutica defende de forma muito clara, muito transparente, que todos os produtos que tenham sua tarja vermelha têm que ter apresentação da receita médica”, explicou.

Medicação segura
O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Renato Alencar Porto, explica que a medicação é segura. O problema estaria no contrabando e na falsificação do remédio, que chega a ser ofertado em gostas.

“Esse produto tem um grau de segurança muito alto. Estamos falando de uma pesquisa clínica com mais de 25 mil pacientes. Mais de 13 milhões de pessoas já utilizaram esse produto e não há dados que mostrem riscos extraordinários dessa utilização”, afirmou. “Mas medicamentos precisam ser tomados de forma racional, adequada, pela pessoa certa, na dose certa e no momento certo”, acrescentou.

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O representante do Conselho Federal de Medicina Raphael Parente apresentou um relatório defendendo a retenção da receita no ato da compra do remédio. Ele destacou que as drogas são de uso contínuo.

“O uso desses remédios é para o resto da vida, é crônico. É como remédio para hipertensão ou para diabetes. Muita gente usa um ano, dois anos, e perde um peso razoável. Mas os estudos mostram que depois esse peso volta como era antes”, alerta.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI), que solicitou o debate, defendeu a aprovação de uma proposta (PL 2115/24, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)), da qual é relator, que exige prescrição médica e retenção da receita para a venda dos medicamentos para obesidade e diabetes.

“O objetivo é usar as informações do debate para ampliar o conhecimento no juízo de valor do nosso relatório ao projeto de lei e trazer para discussão dentro da Comissão de Saúde”, afirmou.

Reportagem – Geraldo Gurgel
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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