CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Dr. Hiran é eleito presidente da CTFC para o biênio 2025-2026

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Em reunião realizada nesta quarta-feira (19), o senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito por aclamação presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ele presidirá os trabalhos no biênio 2025-2026. Não houve indicação para vice-presidente, que deverá ser definido nas próximas reuniões do colegiado.

Em sua primeira fala como presidente, Dr. Hiran destacou a importância da comissão, que fiscaliza os atos do Poder Executivo.

— Em tempos de desafios econômicos e sociais, como a atual condição limitada da capacidade estatal de executar investimentos e políticas essenciais ao bem-estar e desenvolvimento socioeconômico do país, a nossa atuação se torna extremamente relevante. A CTFC também tem responsabilidade de opinar sobre matérias de prevenção à corrupção, transparência e prestação de contas, mantido o foco de manter informada toda a sociedade do nosso país. O impasse sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares é um exemplo claro da necessidade de mantermos o foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, sempre atentos à necessidade dos cidadãos.

Leia Também:  Adiada votação do uso de recursos parados da Educação

O senador ressaltou ainda que a comissão tem a prerrogativa de acompanhar políticas e ações desenvolvidas pelo poder público para a defesa dos direitos do consumidor e da sua concorrência.

— O atual cenário econômico altamente inflacionário, por exemplo, que afeta e corrói a relação entre as empresas e consumidores, exige uma atenção vigilante e proativa para garantir a proteção aos direitos dos cidadãos.  

Os senadores Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Margareth Buzetti (PSD-MT), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Tereza Cristina (PP-MS)  parabenizaram e elogiaram o novo presidente.

Natural de Tefé (AM), Dr. Hiran Gonçalves tem 66 anos de idade e é médico legista e oftalmologista. Em 1982, mudou-se para Boa Vista. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos e, em 2022, foi eleito para o Senado.  

A comissão

Composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes, a CTFC fiscaliza atos do Poder Executivo, acompanha políticas públicas sobre defesa dos direitos do consumidor e analisa projetos sobre corrupção, modernização gerencial, transparência pública, defesa da livre concorrência e repressão à cobrança de juros ou taxas que ultrapassam os limites legais. Também verifica a compatibilidade da execução orçamentária com os programas governamentais, avalia contas de membros da administração direta e indireta e solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) inspeções ou auditorias em entidades do governo.

Leia Também:  Câmara pode votar na próxima semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Deputados podem votar hoje criação de cadastro de pedófilos e obrigatoriedade de câmeras em escolas públicas

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA