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Debate alerta para avanço de ‘epidemia de obesidade’ no país

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O Brasil vive atualmente uma escalada preocupante da epidemia de obesidade. Dados recentes do Ministério da Saúde revelam que, entre 2006 e 2023, a proporção de adultos com obesidade mais que dobrou, saltando de 11,8% para 24,3% — um aumento de 72% em 13 anos. Para os especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Esporte (CEsp), nesta quarta-feira (30), os números escancaram a necessidade urgente de se criar uma política pública robusta e intersetorial para combater o avanço da doença e, ao mesmo tempo, incentivar práticas de prevenção que reduzam o sedentarismo. 

O debate foi requerido (REQ 4/2025) pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), e conduzido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, o cenário é mais alarmante entre os brasileiros atendidos nas unidades básicas de saúde: de um universo de 24,78 milhões de adultos com estado nutricional avaliado, 67,71% estão com excesso de peso e 33,25% já convivem com obesidade. 

A coordenadora de Alimentação e Nutrição do ministério, Kelly Poliany de Souza Alves, destacou que a obesidade não é um problema isolado, mas o resultado de uma rede complexa de fatores que envolvem cultura, condições socioeconômicas, ambientes escolares e de trabalho, e políticas públicas — ou a ausência delas.

— A prática de exercícios e o combate ao sedentarismo são apenas uma das frentes dessa rede — afirmou.  

A coordenadora defendeu ainda que o enfrentamento da obesidade seja articulado com pautas como a reforma tributária, a regulamentação da alimentação escolar, a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de uma política eficiente de segurança pública, garantindo ambientes seguros para o lazer e a prática de atividades físicas.

— Que o nosso debate hoje seja coordenado e articulado com debates de outros setores, como o debate da reforma tributária, a regulamentação da alimentação na escola, a regulação da publicidade e propaganda de alimentos, da segurança pública nos territórios para que eles tenham ambientes seguros para realizarem atividade física e seu lazer, entre outros 

Pandemia silenciosa

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Bruno Leandro de Souza, disse que a obesidade se caracteriza hoje como uma pandemia silenciosa que ameaça o futuro das novas gerações. Ele esclareceu que a doença é classificada como crônica, tratável e incurável e se apresenta como um fator de risco para o acometimento de outras doenças crônicas.

Bruno Souza salientou que a prevenção precisa ser entendida como uma ação que vai muito além de uma escolha pessoal ou técnica, “é uma decisão política”.  

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— É um problema gravíssimo de saúde pública no Brasil que há pouco não era nem enxergado como se fosse algo tão importante de ser discutido, porque se colocava a culpa no próprio paciente ou na população, a pessoa obesa, como se fosse ela a culpada da sua obesidade, e não é assim. Nós temos várias situações que fazem a pessoa ser uma pessoa obesa e, muitas vezes, não tem a responsabilidade direta da pessoa sobre isso. Se nós não fizermos e caminharmos juntos na tentativa de ajudar, de combater o problema ele vai só se agravar. 

De acordo com Bruno Souza, em 2010, pouco menos de R$ 1 bilhão era investido no Sistema Único de Saúde (SUS) em ações de prevenção ou de cuidados da obesidade. Atualmente esse valor é de R$ 2 bilhões, sem contar com o que é direcionado às doenças crônicas não transmissíveis. 

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, Roberto Nóbrega, concordou com o médico. Ele afirmou que se não for feito “nada de imediato”, há uma previsão para os próximos anos de que 135 milhões de brasileiros estarão nesse quadro de sobrepeso e obesidade. 

—  O sobrepeso e a obesidade estão relacionados a várias patologias que podem levar a um gasto enorme na área de saúde e se nós trabalharmos com a prevenção ele vai minimizar tudo isso. A prevenção é mais barata e mais simples de se executar. 

Como sugestão para ampliar a política pública de prevenção através da prática de exercício, ele defendeu a dedução de gasto com esse tipo de serviço na declaração do Imposto de Renda e o investimento em campanhas educativas. 

Cultura do movimento

A inatividade física também se destaca como um dos principais fatores agravantes da obesidade no Brasil. Conforme o Ministério da Saúde, entre adolescentes de 13 a 17 anos, menos de 40% afirmaram ter praticado atividades físicas no ano da última pesquisa, feita em 2019. 

O índice é ainda mais crítico entre meninas, das quais 85% não cumprem as horas semanais recomendadas de exercício. Além disso, uma em cada três crianças brasileiras está acima do peso ideal.

Para a vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, Eloisa Vilela de Souza, é preciso combater a “pandemia do sedentarismo com a cultura do movimento”, principalmente a partir da educação e no ambiente escolar com políticas preventivas de saúde. 

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Eloisa destacou dado do Ministério da Saúde, de 2019, que aponta que 54,7% dos óbitos no Brasil são causados por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 30% doenças cardiovasculares. Para ela, muitos desses quadros poderiam ter sido revertidos através da prática de exercícios físicos aliada a uma boa alimentação. 

A conselheira ainda enfatizou a importância de se manter, pelo menos, cerca de 150 minutos de atividade física moderada por semana, o que equivale a, pelo menos, 20 minutos por dia. 

Conforme dados do IBGE de 2017, 51% dos brasileiros entrevistados informaram que não praticam exercício físico por falta de tempo, enquanto 20,3% justificam a inatividade por problemas de saúde ou idade avançada e 13,9% informam não gostar. 

— Se a gente não começar a repensar essa política de prevenção, de promoção de saúde através do exercício físico com os nossos jovens, a gente vai ter um futuro com dados muito piores do que a gente tem hoje.

Incentivo à prática orientada

O Brasil é atualmente, segundo o presidente presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Claudio Augusto Boschi, o segundo país no mundo com maior quantidade de estabelecimentos para a prática de atividade física e atividades recreativas. 

Entre as ações defendidas pelo conselho, o presidente citou o incentivo e apoio ao aumento de prática esportiva nas escolas, atrelar a prática de exercícios cada vez mais a uma das medidas essenciais para promoção da saúde mental e tornar o programa de Academia da Saúde, com unidades espalhadas em bairros e comunidades, uma política pública efetiva para tornar o projeto uma política de Estado e não de governo. 

Ele ainda defendeu o reforço da capacitação de meninos e meninas atletas para que eles sejam elos com as suas comunidades locais e gerem, cada vez mais, o sentimento de pertencimento, além da valorização dos profissionais de educação física capacitado para coordenar essa orientação. 

— O Brasil precisa de profissionais bem formados. Nós temos um slogan que diz: o que faz a diferença é uma orientação bem feita. E uma orientação bem feita para a prática de atividade física, esportiva, recreativa e similares é através do profissional de educação física devidamente capacitado para tal — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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