POLITÍCA NACIONAL
Daniella Ribeiro será a primeira mulher na Primeira-Secretaria do Senado
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A eleição da nova Mesa do Senado para os próximos dois anos registrou um fato inédito: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a primeira mulher a exercer a função de Primeira-Secretária. O cargo é um dos mais importantes da Casa, pois supervisiona todas as atividades administrativas, gastos e contratos.
O biênio de 2025-2026 também iguala o maior número de senadoras na Mesa: três, assim como nos períodos de 1997-1998 e 2011-2012. Além de Daniella, foram eleitas as senadoras Ana Paula Lobato (PDT-MA) par aa Terceira-Secretaria e Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a quarta suplência. A última vez em que duas mulheres foram membros titulares da Mesa havia sido no biênio 2009-2010.
Ao celebrar a escolha, Daniella destacou que ela veio justamente no bicentenário do Senado, e falou sobre a responsabilidade do cargo.
— [Estou] muito feliz por viver este momento. Comemoramos os 200 anos do Senado e passamos a agir para mudar algumas situações. Não dá mais para não ter representatividade na Mesa por meio de uma mulher. A Primeira-Secretaria é um trabalho extremamente importante para todos nós, é como se fosse a prefeitura da Casa.
A senadora, que também foi a primeira mulher eleita para o Senado pelo estado da Paraíba, agradeceu aos colegas pela confiança na indicação e disse que, a partir da construção coletiva, precisará entregar resultados ao longo dos próximos dois anos.
— Sempre digo que não basta só ocupar o espaço, principalmente nós mulheres, que somos muito mais cobradas e criticadas. Temos que dar resultados, porque somos assim e também porque somos eleitas pelo povo, que espera de nós um retorno para o país. Quero trazer resultados para aqueles para quem vou trabalhar no Senado e mostrar que fazemos diferença — resumiu.
No sábado (1º), durante a eleição da nova Mesa, Soraya Thronicke chamou a atenção para a pouca representatividade feminina na Casa. Única senadora na disputa pela Presidência do Senado, ela criticou a falta de mulheres nos principais postos de comando do Congresso logo após anunciar a retirada da sua candidatura.
— Se analisarmos as Mesas, raramente uma mulher ocupa um cargo de titular. Quando muito, são suplentes. E, quando muito, são candidatas. E quando candidatas, raramente são reconhecidas como tal. Isso não é apenas uma questão de presença, é uma questão de voz. Nós, mulheres, somos a maioria da população, mas a minoria aqui no Legislativo. E se não tivermos espaço, independência e protagonismo, teremos cada vez menos políticas públicas para as mulheres. Precisamos de um Senado que olhe para a realidade feminina — declarou.
Soraya também celebrou a escolha inédita de Daniella Ribeiro para a Primeira-Secretaria. Para ela, as mulheres “começaram bem”, e a colega era “merecedora da indicação”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


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Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.
A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.
“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.
A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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