POLITÍCA NACIONAL
CSP vai debater transparência na Justiça e atuação da Usaid no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
Na abertura dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (1°), os senadores aprovaram três requerimentos extrapauta apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiências públicas, ainda sem datas definidas.
De acordo com Girão, os encontros têm objetivo de debater temas como segurança institucional, transparência na Justiça e atuação de organismos internacionais no Brasil.
Áudio vazado
O primeiro requerimento aprovado (REQ 5/2025 – CSP) debaterá áudio vazado de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No áudio, Tagliaferro manifestaria temor em decorrência de ameaças.
Segundo Girão, o caso envolve suspeitas de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria solicitado ao TSE relatórios de forma extraoficial para fundamentar medidas criminais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tagliaferro tornou-se alvo de um inquérito após o vazamento dessas informações e agora teme retaliações, diz o senador. Na justificativa apresentada, Girão argumenta que a audiência visa garantir a transparência sobre o uso de recursos judiciais e a segurança dos envolvidos.
8 de janeiro
A CSP também aprovou um requerimento (REQ 6/2025 – CSP) de audiência pública para ouvir Fernando Nascimento Silva Neto, dirigente do PT e ex-procurador do ex-ministro José Dirceu.
Girão argumenta que Neto é acusado de orientar o coronel Jorge Eduardo Naime, à época chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, sobre como se portar nos bastidores do dia 8 de janeiro de 2023. Além disso, ele teria prometido ao policial um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-procurador também estaria ligado a um banco com lastro falso de R$ 8,5 bilhões, supostamente usado para influenciar ministérios e o Congresso Nacional, afirma o senador, citando notícias veiculadas pela imprensa. A audiência, ressalta Girão, pretende esclarecer o papel de Fernando Neto nesses episódios e os possíveis impactos das ações realizadas.
Usaid no Brasil
O último requerimento (REQ 4/2025 – CSP) de Girão aprovado pela CSP trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil.
A audiência deve contar com a presença de Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e visa detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.
“O financiamento dessas organizações levanta questionamentos sobre a soberania nacional e a transparência dessas transações”, afirma Girão. Além disso, continua o senador, a Usaid “tem histórico de denúncias que envolvem corrupção e abuso em projetos humanitários financiados em diversos países”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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