CRA vai analisar regulamentação de transporte próprio de cargas perigosas

Publicados

5 de maio de 2025

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta quarta-feira (7) a partir das 14h. Há quatro itens na pauta do colegiado, entre eles o projeto de lei que prevê a criação de normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Esse projeto (PL 1.740/2024) atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizados por produtores rurais — um exemplo desse tipo de produto é o combustível para abastecimento de maquinário agrícola.

O autor da proposta é o senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele destaca que a iniciativa busca reconhecer a realidade de muitas regiões rurais brasileiras, especialmente no Norte e Centro-Oeste, onde há dificuldades no acesso a transportadoras especializadas.

A matéria conta com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT), que sugeriu a alteração de alguns dispositivos do texto original.

Após ser examinado pela CRA, o projeto seguirá para outro colegiado do Senado: a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo.

Cooperativas de crédito

A CRA também deve apreciar nesta quarta o projeto de lei que estimula o acesso de pequenos agricultores ao crédito, ao seguro agrícola e à consultoria técnica (PL 3.684/2024). Isso seria feito por meio da criação do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Entre outras medidas, o texto prevê a aplicação de juros subsidiados pelo governo, com uma taxa máxima de 2% ao ano, inferior às do mercado. O prazo de pagamento seria variável, entre três e dez anos, com carência de até dois anos, dependendo do ciclo produtivo.

O autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirma que seu objetivo é proporcionar suporte econômico e estrutural às cooperativas agrícolas, além de oferecer crédito para que os pequenos produtores mantenham suas operações.

A relatoria da matéria está a cargo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou voto favorável à proposta.

Depois da análise na CRA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

A reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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