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CPI das Bets ouvirá depoimento de viciado que está em recuperação

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Na próxima terça-feira (25), a partir das 11h, a CPI das Bets ouvirá o empresário e ex-apostador André Holanda Rodrigues Rolim. O convite a Rolim partiu de um requerimento apresentado pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). No requerimento, Hiran explica que André Rolim é um ludopata (viciado em jogos) em recuperação, que dará um depoimento como ex-apostador, ressaltando os riscos que as apostas podem trazer para a saúde mental e financeira das pessoas.

Hiran também destaca nesse documento que a “ludopatia, ou jogo patológico, representa crescente perigo no contexto das apostas esportivas, especialmente com a facilidade de acesso às plataformas on-line. Essa condição, reconhecida como um transtorno mental, pode levar a consequências devastadoras para a vida do indivíduo e de seus familiares”.

Para o senador, a falta de mecanismos eficazes de proteção aos consumidores fazem com que, “na esteira da propagação do mercado bet, como são conhecidas as casas de apostas digitais”, cresça a dependência de jogos de azar on-line. Entre os possíveis mecanismos de proteção, ele cita a implementação de limites para apostas, a promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos e a oferta de suporte e tratamento aos indivíduos viciados em jogo.

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O relato pessoal de um ludopata, argumenta Hiran, pode sensibilizar os membros da CPI e o público em geral, ao mostrar o lado humano do problema e as dificuldades enfrentadas pelos viciados. E também pode inspirar, segundo Hiran, o aprimoramento de políticas públicas para prevenir a ludopatia, tratar os viciados e contribuir para a regulamentação do setor de apostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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