POLITÍCA NACIONAL
Congresso é protagonista, reformista e está atento ao gasto público, diz líder do PSD
POLITÍCA NACIONAL
O Congresso está atento ao aumento do gasto público e vai discutir a pauta econômica do governo com responsabilidade fiscal. É o que disse o líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em debate sobre as perspectivas da economia brasileira no Brasil Summit, evento promovido pelo grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.
O primeiro grande desafio dos parlamentares, segundo Brito, é a discussão da isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil reais, proposta considerada prioritária pelo Governo Lula e com grande impacto nas contas públicas.
“É necessário que a gente apure o que será discutido, porque até agora ainda não chegou nenhuma normativa do governo federal. Nós vamos ter a responsabilidade de evitar aumento do gasto público e da carga tributária e evitar que as compensações que venham a essa medida não atinjam o setor produtivo nacional”, disse.
Brito defendeu ainda que o Congresso termine a regulamentação da reforma tributária e avance na discussão de outras reformas: a administrativa, a previdência dos militares e outros temas.
O evento contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do ex-governador de São Paulo João Dória, do presidente do PSD do Distrito Federal Paulo Octávio e de outras autoridades e empresários.
Protagonismo do Congresso
O líder do PSD afirmou que o Congresso tem tido protagonismo na discussão das medidas e econômicas com diálogo e moderação. “Todas as medidas econômicas que chegaram ao Congresso foram blindadas da polarização política, senão não teríamos conseguido esse amplo consenso. Se a gente blindou e conseguiu tirar a polarização das medidas, estamos preparados para os desafios econômicos que nos aguardam este ano”, disse.
Ele destacou a aprovação do novo arcabouço fiscal, da PEC da Transição, do pacote de ajuste fiscal e das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
“Se nós tivemos no ano passado um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,4% – o maior desde o final da pandemia –, isso é fruto de um Congresso que tem buscado diálogo, tem buscado harmonia entre os Poderes e, sobretudo, protagonismo. Sem liderança não se tem a capacidade de empreender reformas”, afirmou o líder do PSD.
Da Redação/WS
Com informações do PSD
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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