POLITÍCA NACIONAL
Congresso é protagonista, reformista e está atento ao gasto público, diz líder do PSD
POLITÍCA NACIONAL
O Congresso está atento ao aumento do gasto público e vai discutir a pauta econômica do governo com responsabilidade fiscal. É o que disse o líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em debate sobre as perspectivas da economia brasileira no Brasil Summit, evento promovido pelo grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.
O primeiro grande desafio dos parlamentares, segundo Brito, é a discussão da isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil reais, proposta considerada prioritária pelo Governo Lula e com grande impacto nas contas públicas.
“É necessário que a gente apure o que será discutido, porque até agora ainda não chegou nenhuma normativa do governo federal. Nós vamos ter a responsabilidade de evitar aumento do gasto público e da carga tributária e evitar que as compensações que venham a essa medida não atinjam o setor produtivo nacional”, disse.
Brito defendeu ainda que o Congresso termine a regulamentação da reforma tributária e avance na discussão de outras reformas: a administrativa, a previdência dos militares e outros temas.
O evento contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do ex-governador de São Paulo João Dória, do presidente do PSD do Distrito Federal Paulo Octávio e de outras autoridades e empresários.
Protagonismo do Congresso
O líder do PSD afirmou que o Congresso tem tido protagonismo na discussão das medidas e econômicas com diálogo e moderação. “Todas as medidas econômicas que chegaram ao Congresso foram blindadas da polarização política, senão não teríamos conseguido esse amplo consenso. Se a gente blindou e conseguiu tirar a polarização das medidas, estamos preparados para os desafios econômicos que nos aguardam este ano”, disse.
Ele destacou a aprovação do novo arcabouço fiscal, da PEC da Transição, do pacote de ajuste fiscal e das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
“Se nós tivemos no ano passado um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,4% – o maior desde o final da pandemia –, isso é fruto de um Congresso que tem buscado diálogo, tem buscado harmonia entre os Poderes e, sobretudo, protagonismo. Sem liderança não se tem a capacidade de empreender reformas”, afirmou o líder do PSD.
Da Redação/WS
Com informações do PSD
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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