Comissão de Infraestrutura vai avaliar impactos de enchente em Rondônia

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9 de abril de 2025

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nessa terça-feira (8) a realização de diligência externa no município de Nova Mamoré (RO) para verificar os impactos provocados pela recente enchente que atingiu a região.

A diligência inclui visita à Usina Hidrelétrica de Jirau, para esclarecimentos técnicos, com a apresentação do Plano de Segurança de Barragem, e ainda reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) local.

Também está prevista inspeção nas áreas urbanas e rurais afetadas pela enchente, especialmente em trechos da BR-425 e das Linhas da Bacia do Ribeirão, além de encontro com autoridades municipais e comunitárias a fim de colher depoimentos para avaliar as necessidades de apoio emergencial e estrutural.

A iniciativa foi proposta pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a CI. Em seu requerimento, ele destaca que o pedido de diligência surgiu a partir de relato formal do prefeito de Nova Mamoré (RO), que informa a existência de alagamentos severos na BR-425, de acesso à cidade, bem como em diversas linhas vicinais e áreas rurais do município, o que tem gerado enormes prejuízos à mobilidade, à produção agrícola, ao acesso a serviços públicos e à segurança da população local.

“Há indícios de que o aumento do volume de água e a extensão da inundação podem ter relação com o remanso causado pelo barramento da Usina Hidrelétrica de Jirau, sendo necessário que esta Comissão visite o local, ouça os envolvidos e analise a atuação do DNIT quanto à manutenção e adaptação da infraestrutura rodoviária em função das mudanças do comportamento hidrológico da região, ocorridas após a construção da barragem”, destaca Marcos Rogério em seu requerimento (REQ 33/2025 – CI).

Outras diligências

Também foram aprovados outros quatro requerimentos de diligência externa, todos de autoria de Marcos Rogério: o REQ 28/2025 – CI, para a elaboração de um plano nacional de diligências nos trechos rodoviários atualmente sob regime de concessão; o REQ 29/2025 – CI, para identificar os pontos críticos da malha ferroviária nacional atualmente sob responsabilidade da iniciativa privada; o REQ 30/2025 – CI, para apurar as condições técnicas, sociais, ambientais e econômicas nas regiões envolvidas em projetos de concessão de hidrovias no Brasil; e o REQ 31/2025 – CI, para fiscalizar e levantar informações relacionadas às concessões no setor aeroportuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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