POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Mulher aprova proposta de apoio ao trabalho das artesãs brasileiras
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera legislações que fazem menção apenas a artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las.
A proposta prevê ainda a oferta pelo poder público de assistência técnica às mulheres artesãs e de estímulos à comercialização de seus produtos.
O texto aprovado foi a versão adotada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 3549/20, do deputado José Guimarães (PT-CE).
Pandemia
Originalmente, a proposta, de 2020, criava um auxílio emergencial para socorrer especialmente as artesãs durante a pandemia de Covid-19, entre outras medidas.
Com o fim da pandemia ainda em 2023, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi relatora da proposta nas duas comissões, aprimorou o projeto original, de forma a reconhecer a importância das mulheres no artesanato brasileiro.
“Nada mais justo para essas trabalhadoras que exercem a atividade artesanal com talento e competência artística”, observou Erika Kokay. “Quando o Estado passa a olhar para elas com maior atenção, percebe que suas atividades são cruciais para a preservação do patrimônio cultural imaterial do Brasil.”
Dificuldades financeiras
A relatora lembrou ainda que o setor enfrenta problemas de sustentabilidade econômica, o que justifica o apoio pretendido.
“Em audiência na Comissão de Cultura, profissionais da área relataram a falta de reconhecimento público, assim como as dificuldades para a geração de renda com a produção, na medida em que esta pode demorar vários meses para ser vendida. Como sobreviver enquanto a produção se encontra estocada?”, questionou Erika Kokay.
Diretrizes
O texto substitutivo altera a Lei 12.634/12, que institui o dia nacional do artesão (19 de março), e a Lei 13.180/15, que trata da profissão de artesão.
Além de incluir expressamente o termo “artesãs” nas normas, o substitutivo inclui, entre as diretrizes básicas do artesanato, a preservação e a perpetuação da identidade e da cultura nacionais.
O novo texto também obriga o Estado a dar atenção especial para as mulheres artesãs, na previsão de destinação de linha de crédito especial para o financiamento da atividade.
A relatora incluiu ainda entre as diretrizes: a meta de redução das desigualdades entre homens e mulheres e o fortalecimento de associações de mulheres artesãs.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMato Grosso busca padronizar classificação do gergelim para dar mais segurança às negociações
-
ESPORTES6 dias atrásYanne é eleita a craque do ano
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil recupera motocicleta furtada após tentativa de invasão a residência em Confresa
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil lamenta falecimento de mãe de investigadora
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio em Cuiabá
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi entrega 25 caminhões para fortalecer agricultura familiar em Mato Grosso
-
CURIOSIDADES1 dia atrásThe Just One Project Conquista Prêmio F1® Allwyn Global Community Award em Las Vegas e Amplia Acesso a Itens Alimentícios a Preços Acessíveis no Sul de Nevada
-
CURIOSIDADES3 dias atrásTemporada de cruzeiros amplia opções de viagens pela costa

