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Comissão aprova projeto que revoga três leis já superadas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2578/23, que revoga três leis previdenciárias das décadas de 1960 e 1970. Apesar de ainda estarem em vigor, elas já foram revogadas tacitamente pelo surgimento de normas mais novas sobre o assunto.

São revogadas as leis Orgânica da Previdência Social (3.807/60), 5.890/73 e 6.367/76. Elas foram substituídas pela Lei Orgânica da Seguridade Social e pela Lei de Benefícios da Previdência Social, ambas de 1991.

O projeto aprovado é do deputado licenciado Fausto Santos Jr. (AM). O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), disse que o texto está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras e recomendou a aprovação do texto.

Próximas etapas
A proposta, que tramitam em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A seguir, será encaminhada ao Senado.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

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Foto Mayke Toscano

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.

Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.

Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.

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