CCT avalia reestruturação da rede nacional de pesquisa agropecuária

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10 de março de 2025

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar nesta quarta-feira (12), às 10h, um projeto de lei que busca reestruturar a pesquisa agrícola e pecuária no Brasil. O PL 6.417/2019 institui o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). O objetivo do sistema é promover a articulação e integração entre pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação nos setores público e privado. Se for aprovado na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação no Plenário do Senado.

A proposta apresentada pelos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) prevê a estruturação do SNPA como uma rede, articulada por meio de uma plataforma digital. A rede deve conter informações como a relação das instituições de ensino e pesquisa, com áreas temáticas de cada uma e os pesquisadores participantes. Também poderão ser compartilhados resultados de pesquisas, entre outros dados. Para os autores do projeto, essa integração deve contribuir para aumentar a produtividade agrícola no país.

O SNPA deverá fazer parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Poderão integrar a rede universidades, institutos federais de educação, institutos nacionais e estaduais de pesquisa, agências de fomento e associações de produtores rurais, entre outros. A adesão será voluntária.

O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou um parecer favorável ao projeto. Ele argumenta que o modelo adotado há cerca de 30 anos pela legislação agrícola nacional está defasado e não responde a desafios atuais, como aumento e sustentabilidade da produção. Izalci acrescenta que o sistema agropecuário mundial vive um contexto de mudanças climáticas, com crescente demanda por alimentos, fibras e agroenergia.

“Entendemos que as oportunidades hoje apresentadas pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação podem e precisam ser melhor exploradas para potenciar o uso de sistemas de informação com base na internet para aperfeiçoar e aproximar os agentes produtores e usuários de conhecimentos, tecnologias e inovações úteis para o setor agropecuário”, afirma.

Outros itens na pauta da CCT são requerimentos para debater as atividades do Ministério da Ciência e Tecnologia com a ministra Luciana Santos; o Programa Antártico Brasileiro; medicamentos, procedimentos e equipamentos do SUS; e a fiscalização de suplementos alimentares.

Esta será a primeira reunião deliberativa da nova composição do colegiado, agora presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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