Câmara também terá eleição em 1º de fevereiro

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31 de janeiro de 2025

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Assim como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados também fará eleição, neste sábado (1º), para definir sua nova Mesa Diretora. Além do novo presidente, serão eleitos novos vice-presidentes e secretários que, juntos, integrarão a cúpula da Câmara até fevereiro de 2027. As duas Casas do Congresso também começarão a definir os novos presidentes de suas comissões permanentes.

Até o momento, três deputados formalizaram candidatura à presidência da Câmara: Hugo Motta (Republicanos-PB), Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Para ser eleito, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos na primeira votação (pelo menos 257 votos de deputados) ou ser o mais votado no segundo turno. A primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está agendada para começar às 16h no Plenário Ulysses Guimarães.

Candidatos

O médico Hugo Motta tem 35 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal. Em 2015 ele foi presidente da CPI que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios.

Henrique Vieira é ator, poeta, professor e pastor da Igreja Batista. Tem 37 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Integrou a CPI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro. Já foi vice-líder do governo e integrante de diversas comissões na Casa.

Marcel van Hattem é jornalista e cientista político. Tem 39 anos e está em seu segundo mandato de deputado federal. Ele é coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Mesa

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria (quatro secretários e quatro suplentes).

Comissões

Também no sábado serão definidos quais partidos comporão cada bloco parlamentar. Essa composição será levada em conta para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes. A definição de blocos e comissões também ocorrerá no Senado.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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