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Beto Martins se despede do Senado

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Em pronunciamento na quarta-feira (27), o senador Beto Martins (PL-SC) despediu-se do Senado e fez um relato dos 120 dias em que esteve à frente do mandato, na condição de suplente da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que retornará ao cargo. O senador fez um balanço de sua atuação parlamentar e destacou suas contribuições ao setor logístico de Santa Catarina, à reforma tributária e à educação. O parlamentar também agradeceu ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que deixou o mandato no Senado para assumir o governo do estado em 2023, permitindo que Ivete assumisse a primeira suplência e ele, a segunda. 

— Quero aproveitar essa minha última fala, para dizer que foi um período de muito aprendizado, mas também de uma grande oportunidade de poder dar voz ao meu estado, especialmente ao setor produtivo de Santa Catarina, mas, mais do que isso, eu me sinto muito feliz e realizado, porque cumpri com a missão de ter absoluta e estrita lealdade ao eleitor que votou no senador Jorginho Mello, porque a minha condição de estar aqui é também devido ao fato de ele ter sido eleito governador e me permitir estar aqui. Todas as minhas defesas, todas as minhas posições foram de lealdade ao eleitor, foram de lealdade à nossa bancada, foram de lealdade aos princípios que movem os catarinenses que nos colocaram aqui no Senado da República — declarou.

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O senador também destacou sua atuação na reforma tributária, apresentando 32 emendas, das quais 12 foram incorporadas ao relatório final. Ele observou que se posicionou contra a tributação da exportação de serviços, medida que, segundo ele, “prejudicaria a competitividade do Brasil no mercado global”.

Além disso, Martins apresentou três projetos, como o PL 3.345/2024 que obriga instituições de educação básica a realizar treinamentos para prevenção e resposta a ataques violentos nas escolas. Outra iniciativa do senador é o PL 3.608/2024 que tem como objetivo permitir o parcelamento de doações ao Fundo da Infância e Adolescência e ao Fundo do Idoso no Imposto de Renda, estimulando o aumento dos recursos destinados a esses programas. Outra medida proposta por ele foi o PL 3.671/2024 que propõe que as músicas divulgadas publicamente tenham uma classificação indicativa, semelhante à de filmes e programas de TV.

— Quero agradecer também, mais uma vez, presidente [Rodrigo] Pacheco, pela oportunidade, pela forma respeitosa, carinhosa, solícita com que o senhor sempre me recebeu. E quero dizer ao senhor que a imagem que eu levo do Senado é uma imagem de civilidade, de respeito. E me sinto muito feliz de poder ter estado à altura dos senhores para estar aqui durante esses últimos quatro meses. Quero dizer que carrego do meu pai a educação que recebi de sempre tratar todos com respeito e sempre primar pela educação, de ter coragem, de não me acovardar, mas sempre buscar as conquistas através do melhor diálogo. Agradeço a todos que me oportunizaram estar aqui por esse tempo e que me acolheram tão bem — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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