A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) projeto que prevê atendimento oftalmológico e da audição a alunos da educação básica de escolas públicas. O texto agora vai à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para análise em Plenário.

O projeto de lei (PL) 2.695/2023, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recebeu apoio da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), na forma de um substitutivo. Segundo ela, o acompanhamento oftalmológico e auditivo envolverá as áreas da educação, saúde e assistência social e refletirá em um melhor aprendizado.

— [A assistência] proporcionará aos educandos maiores condições para atingirem o máximo de seu potencial acadêmico e social, uma vez que seus eventuais transtornos visuais ou auditivos poderão ser oportunamente identificados e adequadamente tratados — disse.

A reunião, presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), analisou o projeto em primeiro turno e logo em seguida em turno suplementar. A segunda apreciação é exigida quando a votação no colegiado é final.

Abrangência

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para assegura assistência da prevenção à correção de problemas visuais e auditivos dos estudantes do ensino infantil ao médio. Mas o texto não estabelece como se dará na prática o atendimento. As regras deverão ser estabelecidas depois, em regulamento. 

As ações e os serviços não serão contabilizadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, não entrarão na exigência de o governo gastar uma porcentagem mínima em educação. 

Impacto no ensino

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que muitas crianças não têm condições e oportunidade de realizar exames de visão e audição. Ela apontou discrepância no acesso a esses serviços de alunos da rede privada e da rede pública.

— Muitas vezes o aluno que se considera desatencioso é porque não está vendo ou não está ouvindo. Esse é um projeto que se faz necessário.

Para o senador Rodrigo, autor do projeto, a assistência ainda beneficiará a vida social e o futuro educacional dos alunos que sofrem de perda de visão e audição.

— Afeta também a parte psicológica, a parte social, ela se sente diferente de outras crianças.  E essa é uma medida que ajuda a combater a evasão escolar. Eu venho de um estado que infelizmente ostenta a estatística de maior evasão escolar.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico oftamologista, afirmou que identificar as deficiências nos primeiros anos de vida é essencial para corrigir problemas.

— Muitas vezes, o mais grave é quando tem uma visão monocular ou uma baixa auditiva de um ouvido só. Essas crianças acham que aquilo é normal, elas não tem parâmetro da normalidade. Se [a criança] não faz exame até sete anos de idade, passados sete anos a gente chama de “olho preguiçoso”, que é uma das causas de cegueira importante no mundo, por falta até de correção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado