A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) arquivou nesta quarta-feira (13) o projeto que garante internet para fins educacionais a alunos do ensino fundamental e do ensino médico das redes pública e privada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015 teve parecer pela prejudicialidade, do senador Flávio Arns (PSB-PR) por já haver legislação que prevê a conectividade nas escolas. 

Flávio Arns observou que já existe legislação e programas do governo para garantir internet para alunos, como o Programa Internet Brasil e a Política Nacional de Educação Digital. 

O texto foi originalmente apresentado como sugestão pelos participantes da edição de 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os estados por meio de concurso anual de redação. Depois, a sugestão (SUG 3/2014) foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e transformada no projeto de lei. 

Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado