Alunos poderão ser recompensados por monitoria no ensino fundamental e médio

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10 de dezembro de 2024

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infocoweb

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que prevê benefícios para estudantes do ensino fundamental e do ensino médio que prestarem monitoria para os colegas (PL 3.085/2021). Os benefícios possíveis incluem auxílio transporte, auxílio alimentação, pontuação adicional no vestibular e crédito acadêmico no nível superior.

A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, ele segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, a adoção de “metodologias ativas de aprendizagem” na educação básica — são aquelas em que o aluno é colocado no centro do processo de ensino, incentivando a sua participação e autonomia. A principal delas é a monitoria praticada pelos próprios alunos, ajudando colegas a entender o conteúdo estudado.

A atividade não poderá ser remunerada e deverá ser “harmonizada” com o horário regular de aulas, mas o aluno monitor poderá receber auxílios transporte e alimentação como forma de compensação. Além disso, a atividade será registrada no histórico escolar do estudante, contará como pontuação adicional em exames de acesso à educação superior e poderá ser aproveitada como crédito acadêmico em curso de nível superior, a depender dos programas das escolas e universidades.

Supervisão

Professora Dorinha apresentou uma emenda para que as monitorias sejam sempre supervisionadas por um professor. A relatora considera importante a orientação para o trabalho dos monitores ou do grupo. Ela também destaca que as atividades serão formas de “engajar e motivar” os estudantes.

— Estudos têm demonstrado os benefícios da adoção de metodologias ativas, como o aumento da motivação dos alunos, a melhoria do desempenho acadêmico e o desenvolvimento de habilidades importantes para o mercado de trabalho, tais como liderança, trabalho em equipe e comunicação – afirmou.

Kajuru observa que as metodologias ativas de aprendizagem contribuem para o fortalecimetno de vínculos de solidadriedade entre os estudantes e reforçam o acesso ao conhecimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

5 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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