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União acata sugestão de parlamentar mato-grossense e regulamenta exportação de subprodutos madeireiros
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Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), classificou como um avanço significativo a medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente para regulamentar a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundas de florestas naturais e/ou plantadas.
Publicada no Diário Oficial da União que circulou na segunda-feira (28), a Instrução Normativa nº 8 também se aplica à produção de carvão vegetal de espécies nativas. A norma entra em vigor no dia 22 de junho (2022).
Entre as mudanças trazidas pela norma, está a possibilidade de o processo de emissão de autorização de guias de exportação ser feito por meio eletrônico o que, segundo o parlamentar mato-grossense, garante mais celeridade no procedimento, além de reduzir consideravelmente os custos operacionais.
“Antigamente esses processos eram realizados por meio de documentos físicos. Isso resultava em lentidão uma vez que sobrecarregava os servidores que atuam nas unidades aduaneiras do país”, avalia Xuxu Dal Molin.
Em 2019, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a Indicação de nº 57/2019, em que alertava para a incidência de prejuízo ao setor madeireiro caso não fosse suspensa a Instrução Normativa 15/2011 ao qual vetava a exportação de lenha e madeira de toras provenientes de empreendimentos de utilidade pública e de manejos florestais sustentáveis.
Encaminhada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBflo), a propositura serviu como base para edição da nova norma regulamentadora.
Um levantamento apresentado pelo parlamentar mato-grossense, aponta que mais de 10 milhões de metros cúbicos de resquícios de manejos florestais sustentáveis apodreceram devido a ação do tempo.
“Estamos falando de uma matéria-prima essencial para a agroindustrial e que estava sendo desperdiçada devido a burocracia imposta pelo poder público (…). Corrigimos uma falha grave. A partir de agora precisamos olhar para o futuro e conscientizar o setor sobre a importância de reutilizarmos a biomassa a fim de reduzir danos ambientais”, assinala Dal Molin.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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