POLÍTICA MT
União acata sugestão de parlamentar mato-grossense e regulamenta exportação de subprodutos madeireiros
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Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), classificou como um avanço significativo a medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente para regulamentar a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundas de florestas naturais e/ou plantadas.
Publicada no Diário Oficial da União que circulou na segunda-feira (28), a Instrução Normativa nº 8 também se aplica à produção de carvão vegetal de espécies nativas. A norma entra em vigor no dia 22 de junho (2022).
Entre as mudanças trazidas pela norma, está a possibilidade de o processo de emissão de autorização de guias de exportação ser feito por meio eletrônico o que, segundo o parlamentar mato-grossense, garante mais celeridade no procedimento, além de reduzir consideravelmente os custos operacionais.
“Antigamente esses processos eram realizados por meio de documentos físicos. Isso resultava em lentidão uma vez que sobrecarregava os servidores que atuam nas unidades aduaneiras do país”, avalia Xuxu Dal Molin.
Em 2019, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a Indicação de nº 57/2019, em que alertava para a incidência de prejuízo ao setor madeireiro caso não fosse suspensa a Instrução Normativa 15/2011 ao qual vetava a exportação de lenha e madeira de toras provenientes de empreendimentos de utilidade pública e de manejos florestais sustentáveis.
Encaminhada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBflo), a propositura serviu como base para edição da nova norma regulamentadora.
Um levantamento apresentado pelo parlamentar mato-grossense, aponta que mais de 10 milhões de metros cúbicos de resquícios de manejos florestais sustentáveis apodreceram devido a ação do tempo.
“Estamos falando de uma matéria-prima essencial para a agroindustrial e que estava sendo desperdiçada devido a burocracia imposta pelo poder público (…). Corrigimos uma falha grave. A partir de agora precisamos olhar para o futuro e conscientizar o setor sobre a importância de reutilizarmos a biomassa a fim de reduzir danos ambientais”, assinala Dal Molin.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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