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AMM e parceiros debatem desafios e soluções para os municípios de Mato Grosso

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Os desafios enfrentados diariamente pelas prefeituras deram o tom da abertura do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizada nesta quinta-feira (26), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos em uma programação voltada à capacitação, troca de experiências e ao fortalecimento da gestão pública nas cidades.

Organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sebrae e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) o encontro se consolidou como um dos principais espaços de articulação e capacitação da gestão pública no estado.

Durante a abertura, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o peso da gestão municipal no cotidiano da população e a necessidade de transformar planejamento em resultado concreto.
“O município não tem luxo de errar ou adiar decisão. É ali que o problema chega com nome e endereço, é ali que a população cobra e é ali que a resposta precisa acontecer. Fazer gestão pública hoje é assumir responsabilidade todos os dias, mesmo quando o cenário é difícil, porque quem está lá fora não pode esperar”, afirmou.

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Ele também ressaltou que o encontro é resultado de uma construção coletiva e de parcerias institucionais que fortaleceram o municipalismo em Mato Grosso.

“Essa edição entra para a história. É um evento construído com muitas mãos e que não é só para os municípios, mas para todo o estado. Nada disso seria possível sem essa união entre instituições que decidiram trabalhar juntas para enfrentar desafios reais”, assinalou.

A atuação conjunta entre órgãos de controle e entidades municipalistas também foi destacada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, que chamou atenção para as desigualdades ainda existentes no estado.

“Hoje Mato Grosso não é um só. Nós temos ilhas de prosperidade, mas também temos ilhas de abandono e de miséria. E é no município que isso aparece com mais clareza. Não existe estado forte sem município forte, porque a vida começa lá, na menor rua, na menor cidade”, afirmou.

Na mesma linha, a diretora-superintendente do Sebrae Mato Grosso, Lélia Brum, destacou que o fortalecimento dos municípios passa também pelo estímulo ao empreendedorismo e pela qualificação da gestão pública.

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Segundo ela, os municípios assumem cada vez mais o protagonismo no desenvolvimento econômico e social, o que exige planejamento, inovação e parcerias estratégicas. Lélia ressaltou que o Sebrae atua diretamente nesse processo, apoiando as prefeituras com soluções técnicas, incentivo aos pequenos negócios e programas voltados à melhoria do ambiente econômico local.

“É nos municípios que o desenvolvimento acontece. Quando a gente fortalece a gestão pública e cria condições para os pequenos negócios crescerem, a gente gera emprego, renda e melhora a vida das pessoas. O Sebrae está presente nos 142 municípios justamente para apoiar esse processo e ajudar a transformar planejamento em resultado”, afirmou.

A abertura também contou com a presença de lideranças políticas, entre elas os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, as deputadas federais Coronel Fernanda e Gisela Simona, o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Júlio Campos, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, além de conselheiros do TCE e representantes de instituições públicas e privadas.

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“Não podemos retroceder”, diz Coronel Fernanda ao rebater Cattani sobre feminicídio; VEJA VÍDEO

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Uma divergência dentro do PL em Mato Grosso colocou a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em lados opostos na discussão sobre o feminicídio. A parlamentar saiu em defesa da legislação que prevê o crime como categoria penal específica e cobrou maior compromisso das autoridades com a punição dos responsáveis.

A reação ocorreu após Cattani apoiar questionamentos feitos pela deputada federal eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) sobre a classificação do feminicídio na legislação brasileira. Ao comentar o posicionamento do colega, Coronel Fernanda afirmou que a proteção às mulheres não pode sofrer retrocessos.

“Eu, como advogada, (…) defendo a Lei do Feminicídio. Nós devemos proteger as nossas mulheres, não podemos retroceder em nada”, declarou.

Para Coronel Fernanda, o debate não deve se limitar à existência da lei, mas também precisa envolver sua aplicação. A deputada criticou a demora na responsabilização de homens que cometem assassinatos de mulheres e cobrou providências para acelerar os processos judiciais.

“Apesar de a lei existir, ainda há poucas ações do governo federal para colocar essa lei em prática”, afirmou.

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Ela também defendeu que as penas previstas sejam aplicadas de forma efetiva e que o sistema de Justiça dê respostas mais rápidas aos casos de feminicídio.

A discussão ganhou um contexto pessoal para Cattani, que citou o assassinato da própria filha, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum, ao abordar o tema.

A deputada afirmou que pretende continuar atuando na Câmara Federal para barrar iniciativas que considere prejudiciais aos direitos das mulheres. Em tom enfático, declarou que não pretende recuar na defesa da legislação.

“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.

A parlamentar também revelou ter participado de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília. O encontro abordou pautas relacionadas às mulheres e a organização de uma caravana de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Ao final, Coronel Fernanda reforçou a importância da participação feminina nos debates políticos e afirmou que as conquistas das mulheres precisam ser preservadas.

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A troca de declarações evidencia uma divergência entre integrantes do PL sobre a legislação penal relacionada à violência contra as mulheres, tema que segue presente no debate político nacional.

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