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Reforma agrária e conflitos locais de Cáceres são temas de audiência pública
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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco presidirá uma audiência pública, nesta quinta-feira (23), às 9h, na Câmara Municipal de Cáceres (217 km de Cuiabá), para debater a reforma agrária, os conflitos regionais, a regularização fundiária e a política de permanência local do município.
A justificativa para a discussão é de que um tema como esse precisa ser debatido com todos e todas. “Precisamos conversar e discutir sobre a concentração de terras, a reforma agrária e os conflitos que isso gera para a população envolvida diretamente. É por isso e outros fatores que requeri essa audiência. Uma temática como essa deve ser dialogada cada vez mais a fundo”, defendeu o parlamentar.
Foram convidados para a discussão, a vereadora do município, Professora Mazéh Silva (PT); a prefeita Antônia Eliene Liberato (PSB); a superintendente do Incra, Mariana Reis Souza; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim; o defensor público geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves; entre outras autoridades de Mato Grosso. Além da presença de quilombolas, camponeses, defensores dos direitos humanos e população em geral.
Correia também relembrou de desdobramentos como a oferta de alimentos e o combate à fome. “A carestia voltou a ocupar os noticiários. Mais da metade da população do país vive em situação de insegurança alimentar e o Brasil voltou desonrosamente ao Mapa da Fome mundial. A suspensão do Pronaf, o desmantelamento do PAA, do Pnae e do conjunto de políticas públicas voltadas para agricultura familiar têm grande parcela de responsabilidade nessa realidade nefasta”, informou o deputado.
O encontro será realizado na Câmara Municipal de Cáceres, de forma presencial, às 9h, nesta quinta-feira (23).
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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