Lei que incentiva doação de medula óssea através de campanha em salas de cinema é sancionada

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15 de junho de 2022

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infocoweb

De autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), a Lei nº 11.77½022 que incentiva campanhas de doação de medula óssea nas salas de cinemas, foi sancionada pelo governo do estado e a publicação consta no Diário Oficial de 25 de maio de 2022.

O parlamentar frisou que a divulgação nas salas de cinemas chama a atenção do público para o assunto que é considerado de alta relevância na área da saúde.

“A lei se espelha em outras iniciativas que contam com o apoio e o envolvimento da população, a exemplo das campanhas de prevenção ao câncer, como Outubro Rosa e Novembro Azul. Segundo o Hemocentro, a probabilidade de achar um doador compatível no Brasil é de um para cada cem mil cadastrados. Por isso, precisamos cada vez mais investir em campanhas publicitárias de incentivo à doação de medula óssea, sensibilizando a população quanto à necessidade de aumentar o cadastro de doadores”, argumentou o deputado.

No texto da lei consta ainda que a campanha deverá ser transmitida simultaneamente na linguagem de sinais e a vinculação deve ocorrer no momento dos trailers, antes do início de cada filme.

“As empresas que administram as salas de cinemas no Estado de Mato Grosso ficam obrigadas a disponibilizarem espaço antes do início dos filmes ou sessão para publicidade de campanha de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea no Estado de Mato Grosso. O MT-Hemocentro juntamente com a Secretaria Adjunta de Comunicação do Estado de Mato Grosso ficarão responsáveis pela criação do material de divulgação e campanha publicitária a ser exibido. O descumprimento da presente lei ensejará a aplicação de multa no valor de 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal – UPF/MT. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação”, conclui texto.

Cenário – Atualmente, no Brasil, há 5.304.714 pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Em Mato Grosso, esse número é de 66.671 pessoas voluntárias à doação.

Em Mato Grosso, o MT Hemocentro registrou 277.241 cadastros de doadores voluntários nos últimos três anos. Quanto aos doadores de sangue, onde a população é de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, cerca 25 mil pessoas se candidatam à doação a cada ano.

Quer ser um doador de Medula Óssea? – Para ser um doador de medula ou de sangue, procure Hemocentro e faça seu cadastro. A unidade está localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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