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Presidente da Assembleia participa de encontro que discute gestão pública em MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), participou da abertura do Encontro Mato-grossenses de Municípios, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (18). O evento, que reúne líderes municipais de todo o estado, tem como objetivo discutir os desafios da gestão pública e promover soluções colaborativas para o desenvolvimento local.

Na manhã de hoje (18), a participação mais esperada foi do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele abordou temas jurídicos relevantes para as administrações municipais. O encontro, que acontece hoje e amanhã (19), é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Durante a abertura do evento, realizado no Cenárium Rural, Max Russi destacou a importância da união entre as esferas municipais, estadual e federal para enfrentar os desafios que os municípios mato-grossenses têm enfrentado. Ele enfatizou a relevância do evento como uma oportunidade para os gestores compartilharem experiências.

“Os deputados percorrem todos os 142 municípios, é lá que se encontram os problemas. Temos que procurar as soluções. Por isso, os deputados estão sempre debatendo as políticas públicas à sociedade. Nesse contexto, é trabalhada as emendas parlamentares à votação do orçamento e as ações que fazemos junto ao poder executivo e, com isso, levar benefícios aos municípios, resultando em política pública que traz melhorias à população”, afirmou Max Russi.

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Max disse que o evento é fundamental para auxiliar os prefeitos novatos e os reeleitos para adquirem informações para resolver os problemas localizados em cada um dos 142 municípios mato-grossenses. “É importante o debate para a qualificação dos gestores municipais. Eles precisam desse nível de capacitação para executar uma gestão de qualidade”, disse Russi.

O presidente da ALMT destacou ainda a importância do Tribunal de Contas (TCE) e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) em realizarem os debates e, com isso, possam melhorar as condições socioeconômicas da população. “Precisamos tratar de forma desigual os desiguais, para que eles possam conseguir desenvolver com mais apoio, mais recursos, e dessa forma levar qualidade de vida para seus municípios”, explicou Russi.

O deputado Ondanir Bortoline – Nininho (PSD) afirmou que encontro realizado pelo TCE e a AMM serviu para trazer inovações e, com isso, contribuir para a formatação de uma agenda de estado voltada ao fortalecimento dos municípios mato-grossenses.

“Uma das coisas boas debatidas no dia de hoje está relacionada às compras em conjunto e a modalidade de compras que trazem mais segurança aos gestores. Isso, com certeza, vai trazer economia aos cofres dos municípios. Quando a compra é feita em grade escala os preços são melhores”, destacou Nininho.

Outro ponto importante que foi debatido durante o encontro, de acordo com o deputado Nininho, foi à aplicação correta das emendas parlamentares que são destinadas pelos deputados e senadores para os municípios.

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“As emendas que não têm destinação clara, onde se aplicada, foram contestadas pelo Superior Tribunal Federal. Conhecer os mecanismos da aplicação correta é importante para que os gestores saibam onde buscar os recursos e que venham de forma legal, para que após sua gestão não tenha problemas com a justiça”, afirmou o parlamentar.

TAC – Durante o encontro, o Tribunal de Contas e a Associação Mato-Grossense do Municípios assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa buscar à implementação e melhorias de políticas públicas aos municípios de Mato Grosso. De acordo com o conselheiro e presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, o encontro é um momento histórico para a gestão pública em Mato Grosso.

“Hoje, aqui no encontro, estão aqueles que constroem Mato Grosso. É lá na ponta que estão os cidadãos. A vida acontece nas cidades. Por isso, os mais de trinta debates que vão acontecer nesses dois dias é a grande oportunidade para construir o futuro melhor de Mato Grosso. Mas isso depende de como os 75 prefeitos reeleitos e os 49 estreantes vão administrar seus municípios”, disse Sérgio Ricardo.

Além de Russi e Nininho, estiveram presentes ao Encontro Mato-grossenses de Municípios o deputado Dr. João (MDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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