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Lei reconhece associação de mulheres de Lucas do Rio Verde como de utilidade pública

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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.139, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 13.185/25 que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC), entidade sem fins lucrativos com atuação no município de Lucas do Rio Verde. A nova legislação é fruto de projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União).

A iniciativa atende a um pedido da diretora e uma das fundadoras da entidade, Maria Dalva de Oliveira Fernandes, apresentado ao parlamentar pela vereadora Débora Carneiro (PRD), que há mais de dez anos atua na defesa dos direitos das mulheres e é voz ativa em causas voltadas às mulheres, crianças e idosos. Durante visita do deputado ao município, em outubro de 2025, a vereadora apresentou a Botelho o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, unidade que se destaca pelo atendimento humanizado e qualificado às vítimas de violência doméstica e que se tornou referência local na proteção dos direitos das mulheres.

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Fundada em 2002, no bairro Rio Verde, a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC) é reconhecida pelo trabalho contínuo de acolhimento às vítimas de violência, promoção de rodas de conversa, fortalecimento da autoestima feminina e incentivo à economia solidária, por meio de feiras de artesanato e projetos de capacitação.

O deputado Eduardo Botelho reforçou que o reconhecimento é uma forma de fortalecer iniciativas que fazem a diferença na vida das mulheres. “Valorizar entidades que atuam na proteção, no acolhimento e na promoção da cidadania é uma forma concreta de contribuir para o enfrentamento da violência e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”, afirmou.

Para a diretora Maria Dalva, o reconhecimento legal representa um passo fundamental para garantir a continuidade das ações.

“Temos parceria com a Prefeitura e com fundos sociais de crédito, como o Sicredi, que financia o projeto Costurando o Futuro. Mas são verbas pontuais, que não sustentam o trabalho o ano inteiro. Esse apoio do deputado Botelho foi essencial para manter as atividades e, quem sabe, conquistar nossa tão sonhada sede própria”, destacou.

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Com a declaração de utilidade pública, a AMEC passa a ter mais condições de firmar convênios, acessar recursos e ampliar os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

Proteção – Na última quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho apresentou mais um projeto voltado ao acolhimento à mulher. O Projeto de Lei nº 31/2026 dispõe sobre a proteção de servidoras públicas em situação de violência doméstica ou familiar no ambiente de trabalho.

A proposta prevê medidas como licença para tratamento de saúde, alteração de jornada, afastamento de funções que envolvam contato com o agressor, apoio psicológico e jurídico especializado, além de prioridade na transferência de lotação, garantindo segurança, dignidade e a preservação do vínculo profissional das servidoras atendidas.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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