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Lei com diretrizes para promover a saúde da população negra em pandemias completa um ano nesta terça (22)
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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
Apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei n° 11.580/2021 estabelece diretrizes para promoção da saúde da população negra em epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.
Em vigor há um ano, a norma prevê medidas como orientação de profissionais de saúde para atendimento dessa população e divulgação de ações do governo na área da saúde desse grupo em locais como escolas públicas, comunidades tradicionais e onde houver concentração de pessoas em situação de rua. Também é estabelecida a divulgação periódica de informações estatísticas referentes à pandemia de covid-19 que incluam as variáveis relativas à raça e cor. As ações previstas são estendidas a outros grupos étnico-raciais e povos e comunidades tradicionais.
Autor da lei, o deputado licenciado Dr. João (MDB) apresentou a proposta em 2020, ano em que foi declarada a pandemia de covid-19. “A situação da população negra é merecedora de atenção, pois a ela estão associados indicadores que sinalizam diversas vulnerabilidades, desde socioeconômicas até as de maior prevalência de certas doenças crônicas e infecciosas”, argumentou o parlamentar.
Pessoas negras têm maior incidência de anemia falciforme, diabetes tipo II, hipertensão arterial, por exemplo. “A medicina precisa estar preparada para essas especificidades. A iniciativa do deputado abrange uma pauta que é muito cara para nós. O monitoramento das secretarias de saúde tem de atender a diversidade. A igualdade deve ser de direitos, levando em conta que somos diferentes”, reivindica a presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune), Antonieta Costa.
A previsão de impacto maior da covid-19 na população negra se mostrou correta no Brasil e em Mato Grosso. Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, revelou que no primeiro ano de pandemia de covid-19, negros eram 55% dos mortos e brancos 38%. Em agosto de 2020, o boletim epidemiológico de Mato Grosso mostrava que em Cuiabá 80% dos mortos pela doença eram negros, enquanto no estado era de mais de 50%.
“O processo econômico faz parte desse quadro. Os mais pobres, em maioria negros, tinham de ir trabalhar de ônibus com mais 40, 50 pessoas. Quem tem mais dinheiro vai de carro, compra máscara N95. Os mais pobres não tinham como ficar em casa se em casa não tinha comida. Muitas pessoas não tinham dinheiro nem para comprar máscaras, quando distribuímos máscaras de pano, teve gente que chorou de emoção ao recebê-las”, destaca Antonieta Costa.
Ela defende ainda que Mato Grosso tem condições de avançar em políticas públicas. “A gente tem quilombolas, pessoas no campo, pessoas LGBTQIA+. Elas estão aí e precisam ser tratadas pelo poder público. É preciso criar comitês técnicos de saúde da população negra e indígena nos municípios e no estado”, afirmou a presidente do Imune.
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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