Lei com diretrizes para promover a saúde da população negra em pandemias completa um ano nesta terça (22)

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21 de novembro de 2022

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Apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei n° 11.580/2021 estabelece diretrizes para promoção da saúde da população negra em epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.

Em vigor há um ano, a norma prevê medidas como orientação de profissionais de saúde para atendimento dessa população e divulgação de ações do governo na área da saúde desse grupo em locais como escolas públicas, comunidades tradicionais e onde houver concentração de pessoas em situação de rua. Também é estabelecida a divulgação periódica de informações estatísticas referentes à pandemia de covid-19 que incluam as variáveis relativas à raça e cor. As ações previstas são estendidas a outros grupos étnico-raciais e povos e comunidades tradicionais.

Autor da lei, o deputado licenciado Dr. João (MDB) apresentou a proposta em 2020, ano em que foi declarada a pandemia de covid-19. “A situação da população negra é merecedora de atenção, pois a ela estão associados indicadores que sinalizam diversas vulnerabilidades, desde socioeconômicas até as de maior prevalência de certas doenças crônicas e infecciosas”, argumentou o parlamentar.

Pessoas negras têm maior incidência de anemia falciforme, diabetes tipo II, hipertensão arterial, por exemplo. “A medicina precisa estar preparada para essas especificidades. A iniciativa do deputado abrange uma pauta que é muito cara para nós. O monitoramento das secretarias de saúde tem de atender a diversidade. A igualdade deve ser de direitos, levando em conta que somos diferentes”, reivindica a presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune), Antonieta Costa.

A previsão de impacto maior da covid-19 na população negra se mostrou correta no Brasil e em Mato Grosso. Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, revelou que no primeiro ano de pandemia de covid-19, negros eram 55% dos mortos e brancos 38%. Em agosto de 2020, o boletim epidemiológico de Mato Grosso mostrava que em Cuiabá 80% dos mortos pela doença eram negros, enquanto no estado era de mais de 50%.

“O processo econômico faz parte desse quadro. Os mais pobres, em maioria negros, tinham de ir trabalhar de ônibus com mais 40, 50 pessoas. Quem tem mais dinheiro vai de carro, compra máscara N95. Os mais pobres não tinham como ficar em casa se em casa não tinha comida. Muitas pessoas não tinham dinheiro nem para comprar máscaras, quando distribuímos máscaras de pano, teve gente que chorou de emoção ao recebê-las”, destaca Antonieta Costa.

Ela defende ainda que Mato Grosso tem condições de avançar em políticas públicas. “A gente tem quilombolas, pessoas no campo, pessoas LGBTQIA+. Elas estão aí e precisam ser tratadas pelo poder público. É preciso criar comitês técnicos de saúde da população negra e indígena nos municípios e no estado”, afirmou a presidente do Imune.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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