Comissão de Trabalho da ALMT analisa 35 projetos em reunião ordinária

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16 de abril de 2025

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (15), reunião ordinária para analisar 35 projetos de lei em tramitação na Casa. Presidida pelo deputado Beto Dois a Um (União), a sessão contou com a participação de parlamentares de forma presencial e remota.

Durante a reunião, foram apreciadas matérias abordando temas relacionados à estrutura administrativa do Estado, direitos dos servidores públicos e melhorias na gestão pública. De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a Comissão de Trabalho cuida da “porta para dentro”, que trata de ajustes e aperfeiçoamentos na máquina pública que impactam diretamente na eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.

“A Assembleia trabalha de forma contínua para atender os anseios da população. Cada deputado é um canal direto das demandas que vêm das regiões do estado e de segmentos específicos da sociedade. Essa comissão tem um papel fundamental nesse processo, destacou Beto Dois a Um.

De autoria do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), o Projeto de Lei nº 249/2025, que visa criar uma banca pericial especializada para avaliação de condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) teve parecer favorável da Comissão de Infraestrutura.

“Atualmente, o Detran não dispõe de profissionais especializados para essa análise, o que dificulta o acesso de pessoas autistas a seus direitos, especialmente no que se refere à obtenção de benefícios fiscais para a aquisição de veículos adaptados”, diz trecho da propositura.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 1692/2023, de inciativa do deputado Eduardo Botelho (União), que trata da criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência em Mato Grosso. De acordo com a justificativa do projeto, “incluir o deficiente nesta parcela da sociedade é fazer valer o princípio da isonomia, proibindo qualquer discriminação, no que diz respeito a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência”.

De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a maioria dos projetos tiveram parecer favorável, outros foram retirados de pauta temporariamente, a pedido de membros do Colegiado, que solicitaram mais tempo para discussão e análise.

“São propostas importantes que merecem um debate mais aprofundado. Esses projetos retornarão à pauta em reuniões futuras, com as devidas contribuições”, explicou o deputado.

A Comissão de Trabalho e Administração Pública é responsável por analisar matérias relativas à organização administrativa, funcionalismo público, estrutura governamental e temas correlatos. Após analisadas pela comissão, as proposituras seguem para votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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