CPI Fiscal apresenta relatório sobre setor do agronegócio

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27 de abril de 2022

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal concluiu o relatório do setor do agronegócio. O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez a apresentação do documento e destacou que a CPI trabalhou em propostas para punir sonegadores contumazes sem prejudicar os contribuintes regulares, que devem ser reconhecidos, pela avaliação do parlamentar.

Uma das principais investigações feitas pela sub-relatoria do agronegócio foi a análise de notificações de autos de infração (NAI) que indicavam fraude e sonegação entre 2018 e 2020. A CPI também levou em conta os valores de créditos tributários constituídos no setor. O relatório aponta que a maior parte da sonegação está no comércio atacadista, que responde por 82% da sonegação (R$ 741,6 milhões), seguido pelo transporte, responsável por 9,1% (R$ 81,8 milhões). “Apenas uma empresa é indicada como responsável por sonegar 38 milhões. Encontramos o comércio atacadista como maior sonegador porque não analisamos só o plantio e colheita, pegamos dados de toda a cadeia”, explica Avallone.

“É importante mostrar números, a Assembleia com esta CPI cumpre seu dever de fiscalização, vamos levar esses dados para fora da Casa e depois fazer acompanhamento do que está sendo feito”, afirmou o sub-relator do setor do agronegócio, Valmir Moretto (Republicanos). Carlos Avallone ainda ressaltou que a comissão trabalhou junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT). Por conta disso, as principais sugestões feitas no relatório foram elaboradas em conjunto com o órgão.

Um dos projetos de lei a ser apresentado como resultado do trabalho da CPI tem como objetivo criar um sistema de “rating”, com a classificação dos contribuintes em diferentes perfis para incentivar o pagamento regular dos impostos. Outra proposta pretender garantir ao poder executivo a possibilidade de resolver conflitos tributários por meio da mediação e arbitragem. “É algo para diminuir o tempo do processo administrativo e melhorar a recuperação de créditos, fazendo com que a contribuição seja melhor”, avalia o deputado Avallone.

A CPI também propõe ajustes na concessão de benefícios fiscais. Para ser incluída em regime especial, a empresa teria de cumprir o requisito de não ser devedor contumaz, entre outras demandas. Com esse tipo de benefício, as empresas pagam menos impostos em troca de contribuir de alguma forma com Mato Grosso, como com a geração de empregos ou desenvolvimento de uma área específica. “Um estado distante do litoral e dos portos só vai ter capacidade de competição se fizer incentivos fiscais. Mas [os incentivos] devem ser fiscalizados, de maneira transparente, em cima de critérios, com controle da sociedade”, defende o presidente da CPI Fiscal, deputado Wilson Santos (PSD).

O relatório do setor do agronegócio deve ser votado na próxima reunião da CPI, prevista para sexta-feira (29), às 14h.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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