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Em 2021, CCJR analisou quase mil projetos
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Foto: Ronaldo Mazza
Foi divulgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório estatístico de 2021 – janeiro a dezembro – das reuniões e das proposições analisadas pela CCJR. Mesmo de forma híbrida (presencial e virtual), a comissão realizou 95 reuniões e analisou 987 proposições.
Do total de reuniões realizadas, 25 foram ordinárias e 69 extraordinárias. Uma delas foi para a instalação e posse dos membros da comissão. Já em relação as proposições analisadas, no topo do ranking, aparecem a análise de 754 projetos de lei ordinária.
Os deputados debateram e votaram ainda 26 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Em redação final foram deliberadas 46 proposições, sendo 43 projetos de lei ordinária, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição. A comissão analisou também 104 vetos totais do Executivo estadual a projetos dos parlamentares.
Os trabalhos na CCJR renderam ainda à deliberação de 54 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 17 projetos de resolução, 13 vetos parciais e 18 ofícios.
O relatório aponta que 941 matérias foram relatadas pelos deputados da comissão. Eles votaram da seguinte forma: 569 tiveram pareceres favoráveis, 253 receberam pareceres contrários, 26 pela manutenção, 92 pela derrubada e um pela derrubada e manutenção dos pareceres.
A CCJR, uma das mais importante entre as 14 Comissões Permanentes da Casa de Leis, é a responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional das proposições, antes de elas serem encaminhadas à votação em Plenário.
2022 – Em janeiro de 2022, a CCJR reuniu duas vezes extraordinariamente. Nesse mês, a comissão recebeu 43 projetos para serem analisados sua constitucionalidade. A maioria das proposições é de leis ordinárias: são 37 no total. Das matérias recebidas, 13 já foram apreciadas pelos deputados. Em fase de redação final, a comissão analisou quatro projetos.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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