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CPI ouve secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Indea-MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso ouviu, nesta quarta-feira (04), o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuelle Gonçalina de Almeida.

Levantamento apresentado por Cesar Miranda aponta que os municípios de Campinápolis, Terra Nova do Norte, Castanheira, Confresa e Via Rica figuram entre os cinco maiores produtores de leite do estado. 

No último trimestre de 2021 a produção de leite de Mato Grosso chegou a 9,3 milhões de litros. Em dezembro do mesmo ano, o valor pago pelo litro do produto foi de R$ 1,76. 

Em relação ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), o secretário disse que atualmente há 55 indústrias de laticínios vinculadas ao programa. Ressaltou ainda a existência do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), que é destinado a produtores rurais, mas ponderou que a cadeia produtiva do leite não está incluída, uma vez que, segundo ele, nunca manifestou interesse em participar.

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“A questão do incentivo, em nossa avaliação, não é o problema. Agora estamos colocando em operacionalização o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, que vai financiar o produtor de leite com juros subsidiados, avalizados pelo governo do estado. Então, políticas para o setor nós temos. Precisamos agora estudar um caminho pra que a gente melhore a gestão do segmento econômico, busque novos mercados em síntese, encontre alguma falha nessa cadeia econômica que precise ser corrigida, e aí o governo do estado – isso é uma determinação do governador Mauro Mendes – está disposto a sentar, discutir tecnicamente e trabalhar junto com a Assembleia Legislativa”, assegurou Miranda.

O gestor também se colocou à disposição para debater a formação do Índice do Leite Cru (ILC) no estado, em atendimento à solicitação feita pelo presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL).

“Não adianta nada a gente falar em genética, em tecnologias modernas, em aumentar a produção do leite, porque, uma vez que você não tem lucro na venda de um litro de leite cru, você não vai ter lucro na venda de mil. Então, é necessário termos, de fato, o índice do leite cru. Isso é primordial para que saber quanto custa o litro de leite, e, a partir disso, buscar o lucro do produtor”, frisou o parlamentar.

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A presidente do Indea-MT, Emanuelle de Almeida, apresentou dados acerca das ações desenvolvidas pelo instituto e informou que atualmente há 11 unidades lácteas registradas no Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (SISE).

Reuniões externas – Além dos encontros oficiais realizados na Assembleia Legislativa, a CPI do leite também realizará reuniões externas, em municípios do interior do estado onde a produção do leite se destaca.

Na próxima segunda-feira (9), às 13h (14h no horário de Brasília), a CPI estará em Campinápolis. Além deste, serão visitados ainda os municípios Terra Nova do Norte, Pontes e Lacerda, Jaciara, Juara e Confresa.

“Vamos até lá buscar as demandas dos produtores daquela região e assim faremos com as demais. A intenção é conhecer as reais necessidades dos produtores de leite do estado”, salientou Gilberto Cattani.

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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