POLÍTICA MT
Conscientização da Água pode ser incluída no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública de MT
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A água foi e sempre será importante para todas as pessoas, é uma fonte indispensável para a nossa sobrevivência, pensando nesta temática o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 379/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (13), que dispõe sobre a inclusão da Temática de Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso.
“Falar da relevância dos conhecimentos sobre a água, em suas diversas dimensões, é discorrer da própria sobrevivência da espécie humana, da conservação e do equilíbrio da biodiversidade e das relações de dependência entre seres vivos e ambientes naturais. Acredito que a Educação Ambiental possibilitará ao indivíduo e a coletividade a construção de valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências visando à conscientização da comunidade escolar sobre os problemas ambientais e sobre a necessidade da preservação do meio ambiente”, pontuou Paulo Araújo.
Conforme consta na matéria, na sociedade atual, a água passou a ser vista como recurso hídrico e não mais como um bem natural, disponível para a existência humana e das demais espécies. Passou-se a usá-la indiscriminadamente, encontrando sempre novos usos, sem avaliar as consequências ambientais em relação à quantidade e a qualidade da água.
Além disso, nesse contexto, cabe salientar que a exploração dos recursos naturais, dentre eles a água, de forma bastante agressiva e descontrolada, levou o planeta a uma crise socioambiental bastante profunda, estando constantemente ameaçado por uma crise hídrica, que pode se tornar um dos mais graves problemas a serem enfrentados neste século.
Consta ainda na proposta, que deverão ser desenvolvidas nas unidades escolares palestras, seminários e debates com o intuito de esclarecer a população sobre a importância do estudo e entendimento sobre os direitos da água e da natureza para a qualidade de vida humana e de toda a biodiversidade, entre outras atividades definidas no conteúdo da grade curricular pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
“Cabe ao Poder Executivo Estadual disseminar a importância da água como um direito humano universal e um direito da natureza, bem como maneiras de conscientizar a comunidade escolar, especialmente os estudantes, para contribuir com a preservação e conservação dos recursos hídricos. É essencial proteger o meio ambiente e pensar em maneiras de repensar o uso da água por meio de estudos e pesquisas e garantir que o direito à água seja assegurado às gerações futuras”, finalizou Paulo Araújo.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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