POLÍTICA MT
Sancionada Lei de incentivo ao Cicloturismo
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O governo de Mato Grosso sancionou, na semana passada, a Lei nº 11.708/22, de iniciativa do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), que institui na esfera estadual a Política de Incentivo ao Cicloturismo, com o envolvimento dos municípios mato-grossenses.
Na avaliação do parlamentar, também adepto da prática esportiva, a criação de variados Circuitos de Cicloturismo no Brasil oferece uma maior diversidade de destinos aos praticantes, encoraja novos adeptos e valoriza a bicicleta como veículo de transporte nos municípios envolvidos, provocando um benefício em cadeia para toda a sociedade.
“Com esta nova Lei, nós (ciclistas), reivindicamos ao governo do estado rotas seguras, bem sinalizadas e maior acolhimento por parte dos municípios com pontos de apoio, como forma de fomentar também o turismo e economia local”, argumentou o parlamentar.
Nos termos da legislação estadual, com a implantação de circuitos cicloturísticos, a cooperação entre Estado e municípios será fortalecida e ambos serão beneficiados, uma vez que as responsabilidades serão compartilhadas. Por um lado, o Estado definirá os circuitos e sua sinalização de maneira geral, por outro os municípios terão papel atuante na efetivação dos circuitos e na assistência aos ciclistas, movimentando sua economia e serviços, além de disponibilizar uma estrutura cicloviária para uso diário de seus cidadãos.
Ainda conforme a Lei, os gestores municipais poderão definir dentro dos limites do respectivo município, o traçado das rotas que farão parte dos circuitos cicloturísticos; implantar sinalização específica e visível, devendo ser utilizada a denominação oficial dos circuitos; mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas, como: monumentos históricos e atrativos naturais.
“Pratico e apoio o Cicloturismo, por questões de saúde física e mental, além de valorizar as belas paisagens que cortam o Estado de Mato Grosso, em especial a região que represento: o Vale do Araguaia. Passado o período de pandemia, é o momento de voltarmos a investir no nosso turismo e na atração de mais investimentos”, finalizou Dr. Eugênio.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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