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Comissão de Meio Ambiente discute prevenção a incêndios no Pantanal
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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (5), a 3ª reunião extraordinária de 2024. Na pauta, foram discutidas as ações preventivas voltadas ao combate a incêndio florestais em todo o estado, com destaque para o Pantanal.
Entre os convidados, o secretário executivo de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega, afirmou que o Governo vem elaborando desde 2023 um plano de ações anuais no combate a incêndios florestais. “Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado já investiu mais de 340 milhões de reais e pare este ano a meta é investir mais 70 milhões de reais”, disse Marega.
Para Marega, os valores serão canalizados, por exemplo, à contratação de brigadistas e para a locação de viaturas que tenham capacidade em chegar nos locais de incêndios. Os recursos serão destinados ainda, a pagamentos de diárias, à compra de equipamentos de proteção individual (EPI) e combustíveis. “São itens necessários para fazer os trabalhos de prevenção e de combate a incêndios”, afirmou o secretário.
Questionado se o montante de R$ 70 milhões seria suficiente para essas ações, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Estado deveria disponibilizar um orçamento maior para fazer frente à execução dos trabalhos. “A situação de 2024 é mais grave. Por isso não podemos ficar paralisados por causa de orçamento e, com isso, as forças de segurança e de combate aos incêndios tenham condições necessárias para realizar os trabalhos”, disse Avallone.
De acordo com Avallone, a próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente deve acontecer no final do mês de março e para o encontro serão convidados os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Sema, e o Corpo de Bombeiros Militar. Eles vão discutir a elaboração integrada voltada ao combate dos incêndios florestais e no Pantanal.
O diretor da Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), André Thuronyi, apresentou à Comissão o pedido para a construção de pelo menos mais três poços artesianos na região. Segundo ele, a região vem enfrentando incêndios há três anos e pelo menos 40% da vegetação foram consumidas pelos incêndios.
Segundo ele, é preciso que as autoridades construam ao longo da Transpantaneira tanques e poços artesianos. “As construções vão cumprir três funções: atender o Corpo de Bombeiros em caso de incêndios, ajudar na vida silvestre e servir como ponto de atrações dos animais à observação dos turistas. Você ‘mata’ com uma ação, três resultados”, disse Thuronyi.
Segundo o diretor, na região existem três poços artesianos que atendem a demanda local. “Com mais quatro poços na Transpantaneira e outros dois na estrada de acesso ao Boqueirão a gente estará minimamente coberto para dar assistência ao combate de possíveis incêndios na região”, explicou.
O presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, afirmou que este ano a companhia já construiu dois poços artesianos na região e há o compromisso com a Comissão de Meio Ambiente da ALMT para construção de mais cinco poços artesianos. Segundo ele, se o chamamento público for atendido, em até 20 dias os poços serão entregues.
“A demora não é construí-los, mas sim chegar com os equipamentos até a região. A vasão é muito boa e chega a pelo menos 200 mil litros de água por dia. Isso dá cerca de oito mil/m3 por hora. Acredito que os cinco poços vão produzir mais de um milhão de litros de água por dia, minimizando a gravidade dos incêndios no Pantanal”, explicou Juliano Jorge.
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Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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