POLÍTICA MT
Cadastro estadual de animais para adoção pode ser criado em MT
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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
O deputado Valdir Barranco (PT) apresentou, no início de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o projeto de lei nº 71/2022 que prevê a criação do Cadastro Estadual de Animais para Adoção (CEAA), no Estado de Mato Grosso.
Segundo o projeto, o cadastro será composto por animais domésticos e deverá conter os seguintes dados: espécie (grupo animal); apelido atribuído ao animal; sexo; idade; e informações sobre a saúde do animal. As pessoas que desejarem adotar algum animal incluído no cadastro, deverão apresentar seus documentos de identificação civil (RG) e CPF ao órgão ambiental a ser designado pelo Poder Executivo.
De acordo com o deputado, o projeto tem como principal objetivo, facilitar a aproximação entre os que não têm condições de manter a criação de um animal de estimação e os que estão dispostos e interessados a assumir esse papel. “A proposta busca conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos”, explicou.
Ainda segundo parlamentar, o cadastro ajuda a realizar um controle quanto a idoneidade da adoção, já que há muitos relatos de indivíduos que abandonam logo após a adoção ou utilizam os animais para fins odiosos, tais como composição de rinhas, alimentação de animais maiores, tortura, entre outros.
“A triste realidade de abandono pode ser mitigada por meio do incentivo à adoção, criando-se mais chances de encontro entre animais disponíveis e pessoas interessadas em serem tutoras. A adoção representa a possibilidade de uma nova vida para muitos animais que realmente precisam de cuidados e de afeto, de modo que um cadastro a nível estadual pode ser muito útil nessa conexão”, enfatizou Barranco.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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