POLÍTICA MT
'Banheiro Família' pode se tornar obrigatório em locais de grande circulação em MT
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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
Visando ao bem-estar das crianças e dos pais ou responsáveis que precisam levá-las ao banheiro público, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs, durante sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 63/2022, que obriga os locais com grande circulação de pessoas a ter ao menos um “banheiro família” à disposição dos usuários. O espaço será destinado a crianças de até 10 anos de idade, de ambos os sexos, acompanhadas por responsáveis.
De acordo com a proposta, todos os shoppings, centros comerciais, supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos no estado deverão ter ao menos um banheiro próprio para atender a crianças menores de 10 anos acompanhadas dos pais ou responsáveis. Além de uma placa contendo os seguintes dizeres: “Acesso restrito à criança acompanhada dos pais ou responsáveis”.
O banheiro família já é uma realidade em outros estados e sua instalação faz-se necessária para que todos se adéquem e nossas crianças fiquem livres de constrangimentos. “Os pais sentem imenso desconforto em ter de entrar com um filho ou uma filha num banheiro que não respeite a intimidade da criança. Um pai com uma filha, por exemplo, quase sempre utilizará o banheiro masculino, ou, então, terá de solicitar a ajuda de alguma senhora, que esteja entrando num banheiro feminino, para acompanhá-la. É óbvio que a opção de pedir para uma desconhecida acompanhar a filha pode envolver riscos”, explicou Barranco.
De acordo com a justificativa do projeto, psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém, mesmo na presença do pai ou da mãe, misturar, num banheiro público, a criança com um adulto. Para esses profissionais, a ida ao banheiro é um momento de intimidade, quando, inclusive, a criança aprende a cuidar da própria higiene. Bem como proteger nossas crianças de quaisquer riscos relacionados a abusos sexuais e eventuais doenças que instalações sanitárias adequadas e higiênicas conseguem evitar.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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