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Aprovado em 1ª votação, PL obriga a divulgação de locais de atendimento para acidentes com cobras, escorpiões e aranhas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 200/2022 que determina a divulgação em todas as unidades de clínicas da família, unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais municipais das orientações necessárias, de forma explícita e de fácil visualização os locais de atendimento em caso de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL é importante para o conhecimento e conscientização da população. “A solicitação se faz necessária em razão do aumento do número de acidentes com os animais peçonhentos no estado, conforme vem sendo veiculado pela imprensa. Cabe ressaltar que a dificuldade em ter informações sobre o local adequado para o rápido atendimento pode incorrer no agravamento do estado de saúde do paciente”, justificou.

De acordo com o parlamentar, dados do Centro de Informações Antiveneno (Ciave) apontaram que 913 mato-grossenses foram picados por algum tipo de animal peçonhento em 2021. Dessas pessoas, 463 foram por escorpiões, 234 por aranhas e 216 por cobras.

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“Os acidentes por animais peçonhentos, especialmente os acidentes ofídicos (cobras), foram incluídos pela [Organização Mundial da Saúde] OMS na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria das vezes, populações que vivem em áreas rurais. A medida ajuda a informar os locais corretos, traçar estratégias e ações para prevenir esse tipo de acidente”, afirma o autor da matéria.

Barranco destaca ainda que, embora o Brasil seja um dos maiores produtores de soro antiofídico do mundo, a prevenção é a maneira mais eficaz para combater esse tipo de acidente. Para o deputado, é importante auxiliar, informar e educar a população quanto aos procedimentos corretos em caso de picadas e informar os locais onde receber o soro em cada região do estado. 

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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