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ALMT instala CST para discutir o tráfico de pessoas em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou na manhã desta segunda-feira (18), a Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas. Das vítimas, 78% são mulheres e crianças em vulnerabilidade social. O objetivo da CST é integrar agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e Ongs, para buscar formas de diagnósticos que poderão subsidiar políticas públicas no enfrentamento á pratica criminosa.
A CST foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), que ao saber dos números de pessoas desaparecidas no estado determinou a criação da câmara para a discussão de ações no combate e prevenção do tráfego de pessoas.
“Enquanto deputado estadual, me aflige muito ver que pessoas são traficadas e desaparecem, deixando famílias devastadas. Esse tipo de crime é o terceiro mais rentável, perde apenas para o tráfico de armas e de drogas. Precisamos fazer um enfrentamento muito forte junto com as forças de segurança, não só estaduais, mas também com a Força Nacional”, contou o parlamentar.
“A câmara temática tem essa função, de chamar esses agentes para participar e juntos buscar mecanismos que possam minimizar esse problema que nós estamos enfrentando. A Assembleia Legislativa quer fortalecer junto à Secretaria de Segurança Pública a disponibilidade no orçamento anual, recursos para o combate ao tráfico de pessoas em Mato Grosso”, finalizou.
De acordo com dados apresentados durante a CST, no Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Átila dos Passos Calonga, coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), presidirá a CST. Segundo ele, fomentar políticas públicas são necessárias para prevenções e repressão ao tráfico humano.
“Precisamos nos munir de informações para propor políticas públicas, por meio de troca de informações e ações. Mato Grosso é um estado fronteirista, temos 700 km de fronteira seca, e acaba facilitando a instalação da rede criminosa. O tráfico de pessoas é um crime que está associado ao tráfico de arma e de drogas, é silencioso e difícil de ser combatido”, explicou.
Ainda de acordo com Átila, “a vulnerabilidade social é o fator principal do tráfico de pessoas associado à falta do conhecimento. Os traficantes se prevalecem do sonho das pessoas, os aliciam, principalmente de pessoas que estão na camada social na linha da pobreza e as assediam tanto para o tráfico de exploração sexual de criança e mulheres, quanto para tráfico de órgãos, além é claro do trabalho análogo à escravidão”, concluiu o presidente da CST.
A representante e coordenadora criminal do Ministério Público Federal (MPF), procuradora Valéria Siqueira, disse que o combate ao crime de tráfico de pessoas precisa da atuação de todos os poderes. “O tráfico de pessoas é praticado para diversas finalidades, modalidades e característica que acabam dificultando a persecução penal. Além disso, é uma forma de crime que envolve e que se alimenta, eu diria, da grande desigualdade social. Não é incomum que as vítimas muitas vezes nem percebam que estão em um trabalho escravo. Eu acredito que discussões como essas, envolvendo várias instituições, a Polícia Rodoviária, o Conselho Regional de Medicina (CRM), os Ministérios Público Federal e Estadual, tragam informações para que possamos em uma perspectiva bem maior, que é ajudar no combate a essa criminalidade”, disse Valéria.
Álvaro de Souza, representante da Comissão dos Direitos Humanos da PRF, falou da dificuldade de combater o tráfico de pessoas. “A Polícia Rodoviária Federal, assim como as demais instituições da segurança pública precisam trabalhar de forma articulada e coordenada com os demais órgãos, de maneira a trazer um pouco de luz para essa situação. Tratando de ser crime que está relacionado com outras práticas criminosas, como tráfico de pessoas, exploração sexual, também de crianças e adolescentes a gente tem uma característica, que é a capilaridade. Estamos presentes em todos os cantos do território nacional, atuando nas rodovias. Então, para nós, essa oportunidade aqui na instalação da CST é muito valiosa. Então, é uma oportunidade para que a gente consiga melhorar ainda mais a nossa situação”, contou Álvaro.
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Fonte: ALMT – MT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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