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ALMT e TJMT selam parceria para ações de combate à violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançam, neste semestre, uma série de ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. Campanhas educativas, audiências públicas, workshop e palestras serão realizados para estimular a população a participar desse combate.

O assunto foi tema de reunião, nesta quarta-feira (26), entre o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, com a desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT).

A intenção é reforçar a rede de enfrentamento à violência doméstica nos 142 municípios de Mato Grosso, com o apoio da Assembleia Legislativa e de outros parceiros, que também serão convidados para alcançar o intento, que é de interesse de todos os poderes do Estado. “Uma rede de enfrentamento fortalecida no interior é a certeza de que, pelo menos, a mulher estará mais protegida”, frisa a magistrada.

“Essa parceria entre a Assembleia Legislativa com o Poder Judiciário, através da Secretaria de Comunicação, é muito importante. Esse trabalho de conscientização, através de alguns projetos que a desembargadora quer desenvolver, é de extrema relevância e acreditamos que vamos conseguir atingir as pessoas e conscientiza-las sobre a importância de denunciar os agressores. É uma parceria que tem tudo para dar certo, os projetos são excelentes e acreditamos que vamos colher bons resultados”, afirmou o coronel.

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

De acordo com o Portal CeMulher, somente em janeiro deste ano, foram concedidas 1.052 Medidas Protetivas de Urgência, em Mato Grosso. As ações da Rede de Enfrentamento deverão ocorrer, primeiramente, em Sorriso, no mês de abril.

“Essa campanha é uma oportunidade enorme de trabalhar essa questão de combate à violência contra a mulher e também de divulgar que a Assembleia tem a Procuradoria Especial da Mulher para oferecer esse serviço à população”, disse Ricardo Sardinha, gerente de Marketing da Secom.

“Esperamos que dê resultado positivo, uma vez que, temos um Estado campeão no ranking do feminicídio e precisamos agir. Então, estamos unidos para fazer esse enfrentamento”, afirmou o secretário-adjunto da Secom/AL, jornalista José Carlos Marques.

Procuradoria Especial da Mulher – No mês passado, a ALMT inaugurou a Sala da Procuradoria Especial da Mulher – Espaço Raquel Cattani, local exclusivo para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação. Oferece atendimento de segunda-feira à sexta-feira para cidadãs que precisam de auxílio para garantir seus direitos.

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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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