AL convoca representantes de todos os poderes para evitar paralisação nos atendimentos à população

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10 de dezembro de 2024

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma reunião com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em busca de soluções para evitar a paralisação dos atendimentos na saúde pública de Cuiabá e Várzea Grande. Ainda nesta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá realizar uma audiência de conciliação entre os atuais prefeitos e os prefeitos eleitos para encontrar uma solução conjunta para os dois municípios.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT recebeu informações, por parte dos hospitais filantrópicos, sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. Para evitar a paralisação nos entendimentos, a Assembleia convocou o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“Convocamos essa reunião para encontrar uma solução e evitar que a situação fique ainda mais crítica. Por isso tomamos uma decisão urgente e conseguimos respostas rápidas de todos os órgãos e vamos acompanhar de perto todas as audiências”, destacou o deputado Eduardo Botelho.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, afirmou que ainda nesta segunda-feira (9) o Ministério Público encaminharia ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

“Os diretores dos hospitais relataram as dificuldades para pagar décimo terceiro, prestadores de serviços. A Empresa Cuiabana também informou sobre a dificuldade para adquirir medicamentos e nos adiantamos para evitar um colapso”, explicou o promotor Milton Mattos, que também descartou uma nova intervenção neste momento de transição.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que a saúde pública já está passando por uma situação delicada e a iniciativa visa evitar um “caos total” nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. “Daqui a pouco os novos prefeitos assumem e leva um tempo até que consigam fazer compras, contratos. Então queremos evitar o caos total, acompanhar a situação que os prefeitos vão deixar para as futuras gestões”.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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