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Treinamento do Programa Nacional de Transparência conta com mais de 400 participantes

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Em 2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o quarto ciclo do Programa. Clique aqui para ampliar.

Com a participação de mais de 400 controladores internos e responsáveis pela administração dos portais transparência dos Poderes, órgãos e entidades de toda a administração pública estadual e municipal de Mato Grosso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na manhã desta quinta-feira (10), o treinamento online do quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na ocasião, o coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que o principal objetivo do Programa é ser um grande fornecedor de informações úteis, concretas, para que o cidadão possa efetivamente exercer o controle social.

“Digo, com convicção, que vocês fazem parte de um projeto que considero uma contribuição fenomenal para a democracia brasileira. Vocês estão contribuindo para melhorar a qualidade da nossa República, proporcionando uma ferramenta para que as pessoas possam conhecer e participar da gestão pública, porque o problema do Brasil é o distanciamento da população em relação ao Poder Público”, salientou o conselheiro.

Antonio Joaquim também falou sobre o surgimento e a evolução do PNTP ao longo dos quatro ciclos. “Esse projeto nasceu em 2022, quando relatei uma auditoria sobre a situação da Lei de Acesso à Informação em Mato Grosso. Infelizmente, constatamos que nem 30% das 288 instituições do estado estava executando de forma satisfatória a lei. Então, sugeri ao presidente da Atricon que fizéssemos um programa nacional, pois era preciso que os tribunais fizessem um processo pedagógico de orientação e estímulo para que a lei fosse executada, não adiantaria penalizar todos que não estavam cumprindo o que já era uma obrigação.”

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

Dessa forma, continuou o conselheiro, foi dado início ao Programa, já com a participação de 33 tribunais de contas, mais o Tribunal de Contas da União, e a avaliação de 8.045 mil instituições em todo país. “Nos surpreendemos com o resultado e comprometimento de todos e, em 2023, já viemos num processo de consolidação institucional maior. Em 2024, somente em Mato Grosso, tivemos um aumento de 53% no número de portais de órgãos públicos que alcançaram nível de qualidade superior a 75% dos critérios de avaliação. Hoje, o Radar Transparência, onde fica o produto final do PNTP, está dando uma contribuição fantástica a democracia brasileira.”

O secretário-executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior, também ressaltou o crescimento do Programa e agradeceu a parceria, especialmente, dos controladores internos. “O Programa cresce a cada ano, se aprimora, tanto em participação como na qualidade das informações e nós, de Mato Grosso, somos referência nesse assunto, toda a base tecnológica do PNTP está aqui, temos que fazer a lição de casa e estamos fazendo.”

No treinamento, os controladores internos e responsáveis pelos portais transparência foram instruídos sobre os requisitos e procedimentos de autoavaliação. No caso dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, os 124 critérios se desdobram em até 258 itens de verificação. O assessor de gabinete de conselheiro do TCE-MT William Júnior também explicou o funcionamento do Sistema Avalia.

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Secretário-executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior.

O PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O Programa possui metodologia padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios); divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon. 

Em Mato Grosso, em 2024, das 288 unidades gestoras avaliadas, 69 foram certificadas com os selos de qualidade Diamante, Ouro e Prata.

Clique aqui e assista o treinamento na íntegra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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