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TJMT e CNJ lançam projeto de remição pela leitura com recuperandos da Penitenciária Central

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A primeira roda de leitura do projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” foi realizada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nessa quarta-feira (13 de novembro). Ao todo, 20 recuperandos terão a chance de desenvolver o hábito da leitura, escrita e oratória e, ao mesmo tempo, terão remição de penas pela leitura. O programa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Fazendo Justiça, realizado com as Nações Unidas (PNUD). Com a iniciativa, Mato Grosso passa a ter 100% das unidades penitenciárias com ações de remição de pena pela leitura. 
 
Em Mato Grosso, a ação ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC (Educação); e a diretoria da Penitenciária Central do Estado (PCE). 
 
Antes da 1ª atividade do projeto, os recuperandos foram recepcionados durante a solenidade de abertura da ação, defendida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF. “É pela leitura e estudos que transformaremos o homem e a sociedade”. 
 
O magistrado aproveitou a ocasião para sugerir novos incentivos à educação nos presídios, com aumento da remição da pena daqueles que optam pelo caminho do conhecimento. “Deixo aqui uma sugestão ao CNJ sobre a regulamentação que permite a remição de quatro dias a cada um livro por mês. Particularmente, acho pouco, se temos que adotar política de desencarceramento, precisamos promover incentivos à leitura e à educação. Muitos que estão nos presídios vivem na ociosidade, muitos querem trabalhar, estudar e não são oferecidas as oportunidades”, propôs o desembargador Orlando Perri.  
 
Presente na solenidade, o conselheiro do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, agradeceu a receptividade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desenvolve ações contundentes em prol da educação e cumprimento da Resolução CNJ n.º 391/2021.“A visão do CNJ é essa: socializar, abraçar as pessoas privadas de liberdade para que elas possam ter uma vida lá fora normal com todo e qualquer cidadão”.  
 
O conselheiro, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, elogiou os trabalhos realizados pelo GMF estadual. “Tive a oportunidade de ver as diversas ações positivas do GMF, com a supervisão do desembargador Orlando Perri, que tem levado para as pessoas privadas de liberdade. Principalmente por ser o Poder Judiciário, um catalisador de ações positivas, e um órgão que olha para as pessoas vulneráveis e que está ao lado da comunidade, para demonstrar o que é possível e o que deve ser feito pelo povo”.
 
GMF – Com o “Mentes Literárias”, o estado de Mato Grosso alcança 100% das penitenciárias do Estado com projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021. 
 
“Neste ano, ampliamos o número de projetos com o mesmo objetivo do Mentes Literários em Mato Grosso. Com os programas de remição pela leitura, o Estado saiu de 15 para 40 unidades prisionais, o que corresponde a 100% das unidades que estão em funcionamento. Agora recebemos este projeto do Conselho Nacional de Justiça, pelo trabalho relevante que desenvolvemos no que tange à educação das pessoas. O caminho é longo, mas entendemos que estamos avançando”, comemorou o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF. 
 
Mentes Literárias – Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura, com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.  
 
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade. 
 
Também participaram do lançamento do projeto Jônatas Andrade (juiz-auxiliar da Presidência CNJ); Rogério Borges Freitas (subdefensor Público-Geral do Estado); Ulisses Rabaneda (Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT); Jean Carlos Gonçalves (secretário-adjunto de Adm. Penitenciária); Hérveton Mouret de Oliveira (Secretário-adjunto de Segurança Pública) e representante da Comissão de Direito Carcerário (Maury Borges da Silva).  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em fileiras de frente para uma mesa.  Os indivíduos na plateia estão vestindo camisas brancas. Alguns estão segurando papéis ou cadernos. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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