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TJMT e CNJ lançam projeto de remição pela leitura com recuperandos da Penitenciária Central

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A primeira roda de leitura do projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” foi realizada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nessa quarta-feira (13 de novembro). Ao todo, 20 recuperandos terão a chance de desenvolver o hábito da leitura, escrita e oratória e, ao mesmo tempo, terão remição de penas pela leitura. O programa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Fazendo Justiça, realizado com as Nações Unidas (PNUD). Com a iniciativa, Mato Grosso passa a ter 100% das unidades penitenciárias com ações de remição de pena pela leitura. 
 
Em Mato Grosso, a ação ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC (Educação); e a diretoria da Penitenciária Central do Estado (PCE). 
 
Antes da 1ª atividade do projeto, os recuperandos foram recepcionados durante a solenidade de abertura da ação, defendida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF. “É pela leitura e estudos que transformaremos o homem e a sociedade”. 
 
O magistrado aproveitou a ocasião para sugerir novos incentivos à educação nos presídios, com aumento da remição da pena daqueles que optam pelo caminho do conhecimento. “Deixo aqui uma sugestão ao CNJ sobre a regulamentação que permite a remição de quatro dias a cada um livro por mês. Particularmente, acho pouco, se temos que adotar política de desencarceramento, precisamos promover incentivos à leitura e à educação. Muitos que estão nos presídios vivem na ociosidade, muitos querem trabalhar, estudar e não são oferecidas as oportunidades”, propôs o desembargador Orlando Perri.  
 
Presente na solenidade, o conselheiro do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, agradeceu a receptividade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desenvolve ações contundentes em prol da educação e cumprimento da Resolução CNJ n.º 391/2021.“A visão do CNJ é essa: socializar, abraçar as pessoas privadas de liberdade para que elas possam ter uma vida lá fora normal com todo e qualquer cidadão”.  
 
O conselheiro, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, elogiou os trabalhos realizados pelo GMF estadual. “Tive a oportunidade de ver as diversas ações positivas do GMF, com a supervisão do desembargador Orlando Perri, que tem levado para as pessoas privadas de liberdade. Principalmente por ser o Poder Judiciário, um catalisador de ações positivas, e um órgão que olha para as pessoas vulneráveis e que está ao lado da comunidade, para demonstrar o que é possível e o que deve ser feito pelo povo”.
 
GMF – Com o “Mentes Literárias”, o estado de Mato Grosso alcança 100% das penitenciárias do Estado com projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021. 
 
“Neste ano, ampliamos o número de projetos com o mesmo objetivo do Mentes Literários em Mato Grosso. Com os programas de remição pela leitura, o Estado saiu de 15 para 40 unidades prisionais, o que corresponde a 100% das unidades que estão em funcionamento. Agora recebemos este projeto do Conselho Nacional de Justiça, pelo trabalho relevante que desenvolvemos no que tange à educação das pessoas. O caminho é longo, mas entendemos que estamos avançando”, comemorou o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF. 
 
Mentes Literárias – Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura, com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.  
 
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade. 
 
Também participaram do lançamento do projeto Jônatas Andrade (juiz-auxiliar da Presidência CNJ); Rogério Borges Freitas (subdefensor Público-Geral do Estado); Ulisses Rabaneda (Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT); Jean Carlos Gonçalves (secretário-adjunto de Adm. Penitenciária); Hérveton Mouret de Oliveira (Secretário-adjunto de Segurança Pública) e representante da Comissão de Direito Carcerário (Maury Borges da Silva).  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em fileiras de frente para uma mesa.  Os indivíduos na plateia estão vestindo camisas brancas. Alguns estão segurando papéis ou cadernos. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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