MATO GROSSO
TCE-MT inicia operacionalização do Código de Processo de Controle Externo em suas unidades
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Cerca de 50 servidores de diferentes setores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram, nesta sexta-feira (5), da primeira reunião para internalização do Código de Processo de Controle Externo. Pioneiro no país, o Código foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, de iniciativa do TCE-MT, publicada em fevereiro deste ano.
Os trabalhos para operacionalização do Código, que entra em vigor a partir de agosto, serão supervisionados pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo Conselheiro Valter Albano, e coordenados pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e pela Secretaria Geral da Presidência. As atividades serão executadas por equipes constituídas conforme afinidade às temáticas identificadas preliminarmente no Plano de Ação.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, destaca o vanguardismo do TCE-MT, já que este é o primeiro Código Processo de Controle Externo no País. Neste contexto, explica que as inovações previstas no instrumento demandam adequações gerais, incluindo as rotinas administrativas e dos gabinetes.
“É uma ferramenta importantíssima, que traz segurança jurídica não só para o jurisdicionado, mas para o público interno, para os conselheiros e para todos aqueles que lidam com a legislação no dia a dia. Ela oferece normas próprias para o controle externo, mas sem fugir do aspecto geral das normas processuais”, diz.
Foi o que também explicou a secretária da SNJur, Lisandra Barros. “Durante esse período, o Tribunal se preparou para operacionalizar o Código. Desenvolvemos esse cronograma, que envolve praticamente todas as unidades e dividimos o trabalho em etapas, que serão executadas paralelamente. O resultado vai ser entregue à presidência até junho.”
O Código
O Código de Processo de Controle Externo será lançado publicamente no Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos próximos dias 11 e 12. O evento reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Código foi um projeto da Presidência do Tribunal, desenvolvido com participação da Consultoria Jurídica Geral e dos membros da CPNJur, sob coordenação do conselheiro Valter Albano. Contou ainda com consultoria de uma das maiores referências nacionais em processo civil no país, o professor doutor Fredie Didier Jr.
O instrumento tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público e do código de processo civil, a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006, durante a primeira gestão do atual presidente. O código traz inovações e proporcionará segurança jurídica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com o Tribunal de Contas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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