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“A preservação dos peixes vai estimular a pesca esportiva e o Turismo”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou, durante entrevista ao canal Fish TV, nesta segunda-feira (01.04), que a Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção como também estimular a pesca esportiva e o turismo em Mato Grosso.

Com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.

“Estimular a pesca esportiva e o turismo de pesca é a melhor alternativa para as cidades envolvidas e para a população que vive no entorno dela. Mato Grosso tem um potencial extraordinário para isso. Podemos transformar o Pantanal e outras regiões próximas de rios, como o Araguaia, em um segmento ainda mais robusto. É um setor em constante crescimento”, destacou. 

Mauro ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país. 

“Tem pessoas que vêm de outros países para visitar o nosso Estado e pescar esses peixes. Isso reforça nossa convicção de que é importante preservar não apenas a cultura, mas os nossos estoques pesqueiros. Além de fazer um bem para a natureza, a preservação vai garantir uma nova atividade econômica”, argumentou.
 
O governador relembrou a importância da implementação da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso, que proíbe a pesca e a comercialização de 12 espécies de peixe no Estado. Segundo Mauro, a medida foi adotada como resposta à diminuição dos estoques de peixes e risco de extinção, e se inspirou na proibição de dourado há alguns anos, que resultou no repovoamento desta espécie nos rios. 

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“Essa lei nasceu baseada numa triste evidência de redução da população de peixe nos últimos anos. Estamos perto da extinção dessas espécies. Então agimos de forma antecipada e resolvemos tomar uma providência antes que tudo acabe e seja muito tarde para reparar os estragos”, frisou. 

Para apoiar o desenvolvimento do turismo de pesca, Mauro também pontuou que o Governo do Estado tem realizado investimentos em infraestrutura para atrair mais visitantes nos municípios, além de oferecer financiamento com baixas taxas de juros aos empresários do setor, por meio da agência de fomento Desenvolve MT. 

“São cidades que têm grande potencial de turismo de pesca, então estamos melhorando aeroportos, melhorando estradas, asfaltando, criando as melhores condições para que o turista possa chegar e sair com tranquilidade, e ser bem recebido. Tudo isso com a qualidade que esse setor precisa e merece”, afirmou. 

O governador mencionou ainda a implementação de penalidades severas para a pesca ilegal, incluindo prisão, apreensão de equipamentos e multas elevadas, para desencorajar práticas predatórias e garantir o cumprimento da lei. 

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“As penas são duras, para mostrar ao cidadão que não vale a pena arriscar. Não vale a pena achar que pode passar ´batido´. Temos uma centena de espécies que estão liberadas, mas essas 12 espécies estão proibidas por lei”, reforçou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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