MATO GROSSO
Seduc amplia prazo para sugestões ao documento que norteará as políticas estaduais da Educação Especial
MATO GROSSO
Instituições, ONGs, profissionais da educação e pais de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação terão mais tempo para contribuírem com sugestões ao documento que norteará a Política Estadual de Educação Especial. O novo prazo é o dia 20 de maio.
A consulta começou em 7 de abril e terminaria no dia 26, um dia antes da audiência pública que discutiu, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a minuta do texto que caminha para a sua finalização. Por recomendação da Seduc, o prazo foi estendido para que receba novas contribuições.
“Vamos continuar com o chamamento para que tenhamos o maior número de participantes. Queremos que a nossa política seja a melhor”, definiu a Secretária Adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice de Oliveira Holanda. A secretária adjunta reforça sobre a importância dos profissionais da educação e da comunidade escolar contribuírem com sugestões. “Essa política será perfeita se contar com a participação de todos”.
Também foi definido o novo cronograma de mobilização junto às unidades escolares (09 a 13 de maio) e Diretorias Regionais de Ensino (16 a 17 de maio). As análises das sugestões encaminhadas ocorrerão de 23 a 31 de maio, seguida da viabilidade jurídica e financeira das propostas de 01 a 10 de junho.
Valdelice salienta que as pessoas ou instituições que desejam contribuir com sugestões precisam observar os prazos. “O momento de participar é agora. Em julho, a Política Estadual de Educação Especial já estará implantada”, reforça.
O Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, que é titular da 8ª Promotoria de Educação e atua há anos na defesa da pessoa com deficiência, representou o Ministério Público com pontos para análise. Ele orientou que seja repensada a limitação do número de alunos por turma, que haja compatibilização dos laudos médicos com as avaliações pedagógicas para a oferta do cuidador individual e do professor auxiliar. “Estas indicações já estão sendo melhor discutidas no documento e o momento do debate das propostas é um grande exercício de cidadania”.
Sérgio Silva, representante do Conselho Estadual de Educação, pontuou que ao longo dos últimos anos a educação especial tem tido avanços, principalmente com relação às normas que vêm ampliando os direitos da pessoa com deficiência. Outro aspecto destacado pelo conselheiro, foi a possibilidade de participação popular que a Seduc motivou.
“O texto dessa política tem essa legitimidade. Não foi um documento escrito em gabinete. Qualquer um pode ir ao site, abrir o formulário e escrever a sua contribuição”, destacou Sérgio Silva.
O documento final, que estabelecerá a política pública da educação especial, será referendado no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com previsão para acontecer no dia 23 de junho, em Cuiabá.
Serviço
Para enviar sugestões ou conhecer o texto da Política Estadual de Educação Especial, clique nos links abaixo
Confira AQUI o texto base
Acesse o formulário para a sociedade civil AQUI
Acesse o formulário para unidades escolares AQUI
Ou envie sugestão pelo e-mail: política.ed.especial@edu.mt.gov.br
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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