MATO GROSSO
Seduc entrega Estatuto da Criança e do Adolescente para representantes das DREs
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio do Núcleo de Mediação Escolar, ligado à Secretaria Adjunta de Gestão Regional (SAGR), entregou na manhã desta sexta-feira (10.06), no auditório da Seduc, em Cuiabá, cerca de 800 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos coordenadores e professores pedagógicos das 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
A iniciativa é uma forma de apoio e divulgação do material, garantindo acesso dos profissionais da Educação ao ECA.
O Estatuto foi cedido, em um ato de contribuição à rede Estadual de Ensino, pelo procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado. A entrega fundamentou a importância de debater e refletir sobre as medidas de enfrentamento e as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.
Para o representante da Superintendência de Relacionamento Escolar (Sure), Ronair Batista, a temática tem uma importância abrangente em Mato Grosso, levando em consideração os núcleos da educação em que as diretorias atuam. ‘’A distribuição deste material é de suma importância. Vai fomentar o conhecimento e reforçar a nova legislação para as unidades escolares, além de atender crianças e adolescentes na Rede Estadual de Ensino’’, afirmou.
Além disso, a entrega do Estatuto deve orientar em qualquer dúvida, principalmente na maneira de se proceder na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a Técnica Administrativa Educacional, Marcia Verdego, o ECA é um material que contribui para seguridade dos jovens dentro, e fora, das unidades educacionais. ‘’O Estatuto é o documento que possibilita às instituições fazer orientações com encaminhamento assertivo. É importante que cada unidade escolar, ou órgão que trabalhe com criança e adolescente, tenha conhecimento e saiba direcioná-los”, completou.
Para ter acesso na integra ao Estatuto da Criança e do Adolescente, basta fazer download do documento AQUI.
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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