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Seduc entrega Estatuto da Criança e do Adolescente para representantes das DREs

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio do Núcleo de Mediação Escolar, ligado à Secretaria Adjunta de Gestão Regional (SAGR), entregou na manhã desta sexta-feira (10.06), no auditório da Seduc, em Cuiabá, cerca de 800 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos coordenadores e professores pedagógicos das 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A iniciativa é uma forma de apoio e divulgação do material, garantindo acesso dos profissionais da Educação ao ECA.

O Estatuto foi cedido, em um ato de contribuição à rede Estadual de Ensino, pelo procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado. A entrega fundamentou a importância de debater e refletir sobre as medidas de enfrentamento e as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes.

Para o representante da Superintendência de Relacionamento Escolar (Sure), Ronair Batista, a temática tem uma importância abrangente em Mato Grosso, levando em consideração os núcleos da educação em que as diretorias atuam. ‘’A distribuição deste material é de suma importância. Vai fomentar o conhecimento e reforçar a nova legislação para as unidades escolares, além de atender crianças e adolescentes na Rede Estadual de Ensino’’, afirmou.    

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Além disso, a entrega do Estatuto deve orientar em qualquer dúvida, principalmente na maneira de se proceder na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Segundo a Técnica Administrativa Educacional, Marcia Verdego, o ECA é um material que contribui para seguridade dos jovens dentro, e fora, das unidades educacionais. ‘’O Estatuto é o documento que possibilita às instituições fazer orientações com encaminhamento assertivo. É importante que cada unidade escolar, ou órgão que trabalhe com criança e adolescente, tenha conhecimento e saiba direcioná-los”, completou.

Para ter acesso na integra ao Estatuto da Criança e do Adolescente, basta fazer download do documento AQUI.

Fonte: GOV MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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